A Associação Agroecológica e Silvo-pastoril da Região Autónoma da
Madeira acusa a Polícia Florestal de invadir uma propriedade privada e “sub-repticiamente
pilha” sete ovelhas que, alegam, estavam num curral devidamente cercado, na freguesia
do Curral das Freiras.
Esta é a reacção à notícia de que o Corpo de Polícia Florestal, órgão na
dependência do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza (IFCN) e da
Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas,
apreendeu, na passada segunda-feira, sete animais que estariam a pastar livremente,
conforme apontado, na ocasião, pela tutela, nas serras daquela localidade,
situação que configurava um desrespeito pela lei.
De acordo com a Associação que é presidida por José Manuel Gomes, esta
situação representa “uma vez mais o abuso e total desrespeito pela lei”, já que
a Polícia Florestal, notam, terá agido “sem mandato judicial e sem procurar
notificar os legítimos proprietários, mesmo que fosse por edital”.
No entender daquela entidade, está em causa “a falta de liderança e
critério dos dirigentes daquela polícia auxiliar do Instituto das Florestas”,
levando-a a actuar “como se fosse dona e senhoria das serras da Madeira”,
referem.
Face aos argumentos apresentados, classificam de “lamentável” este “método
de defender a nossa floresta e as actividades silvicultoras” na Região e sugerem
a integração do Corpo de Polícia Florestal na Guarda Nacional Republicana, como
dizem ter acontecido no continente. Como argumento coadjuvante desta sugestão,
referem o “incapacitado comando e a sua evidente falta de rigor e qualidade
operacional”.
“A actividade deste corpo policial
auxiliar, está operacionalmente e legalmente condicionada pela extinção da
antiga Direcção Regional de Florestas, pois muitas, se não mesmo as mais
importantes competências, não foram transferidas para o quadro de funções e
obrigações do Instituto das Florestas e da Conservação da Natureza.
Com a integração nos serviços
SEPNA, Serviços de Protecção da Natureza e do Ambiente, autêntica e legítima Polícia
Ambiental Portuguesa, corrigir-se-iam todas estes desmandos e ilegalidades”.
Criticando os métodos de actuação da
Polícia Florestal e o que diz ser o mais recente “latrocínio destas sete ovelhas”,
a Associação Agroecológica e Silvo-pastoril da Região Autónoma da Madeira irá
apresentar queixa nas instâncias judiciais “por abuso de autoridade e falta de
competência legal para desempenho de actos policiais de apreensão, funções
essas atribuídas a órgãos de polícia criminal, coisa que esta polícia, neste
estatuto e configuração, não é nem será”, concluem.