A votação na
especialidade das propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2023
começou hoje e algumas das medidas específicas para a Madeira foram rejeitadas
pela maioria socialista.

O PS fez
aprovar uma proposta que prevê a
realização de um estudo para a implementação de um plano de contingência no
Aeroporto Internacional da Madeira - Cristiano Ronaldo.

"Em 2023,
o Governo solicita à ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil que realize um
estudo sobre a implementação de um plano de contingência no Aeroporto
Internacional da Madeira - Cristiano Ronaldo, incluindo a utilização do
aeroporto do Porto Santo e uma ligação marítima para a Madeira, definindo
concretamente as fontes de financiamento e qual a responsabilidade dos
intervenientes", lê-se na proposta que foi aprovada na especialidade.

Esta alteração teve votos a favor de todos os
partidos, com a excepção do PSD que optou pela abstenção.

Os socialistas também fizeram aprovar uma alteração
que permite que os beneficiários do Plano de Recuperação e Resiliência possam
pedir a antecipação da revolução do IVA. Curiosamente, antes de aprovarem a sua
proposta, os socialistas rejeitaram outra, igual, apresentada pelo PSD.

Ainda no lote
de alterações apresentadas pela bancada do PS, há a registar a extensão o
programa Regressar, destinado a emigrantes que pretendem voltar a Portugal, às
regiões autónomas. No entanto, ao contrário do que estava na proposta inicial
do PS, uma segunda alteração faz com que os programas de emprego destinados a
estes beneficiários sejam suportados pelos orçamentos dos governos regionais.

Mais
polémica foram as rejeições de duas propostas dos deputados do PSD-Madeira que
receberam os votos favoráveis de todos os partidos, com a excepção da maioria
socialista que votou contra.

O PSD
pretendia que fosse corrigida a comparticipação do Governo da República nos
custos da obra do novo Hospital do Funchal, uma verba de 9 milhões de euros que
segundo o governo regional está em falta. A correcção não será feita no
Orçamento de Estado para 2023.

Ainda mais
polémica foi a rejeição da proposta social-democrata para que, no primeiro
trimestre do próximo ano, fosse implementado o modelo de subsídio social de
mobilidade – pagamento de apenas 86 euros na compra das viagens aéreas - já aprovado no parlamento nacional.

O PS foi o
único partido a votar contra. O modelo actual está em vigor até 31 de Dezembro –
reembolso depois da viagem – depois de o governo de António Costa ter
suspendido a aplicação da lei aprovada na Assembleia da República.

A discussão
e votação na especialidade prossegue amanhã, com mais proposta que dizem
respeito à Madeira.