Filipe
Sousa anunciou, hoje, em reunião de Câmara, que vai pedir uma audiência à
Procuradora Geral da República, no sentido de serem apurados factos que ficaram
por investigar no processo que opõe a Tijolo Branco à Câmara Municipal e Santa
Cruz no caso Quinta Escuna. Processo no âmbito do qual o promotor pede uma
indeminização de 32 milhões de euros por ter sido impedido de realizar um
negócio de aluguer do prédio que o atual
autarca e então vereador da oposição conseguiu, juntamente coim os restantes
vereadores da oposição, que fosse revogado por ser lesivo aos interesses do
Município. Isso mesmo deu nota a autarquia em comunicado de imprensa.

Na
reunião de hoje, Filipe Sousa estabeleceu um paralelo entre o que está em causa
relativamente à Quinta Escuna e a Operação Teia, que acusa o ex-autarca Miguel
Alves, agora secretário de Estado.

O
autarca revelou que estão agora a decorrer as audições prévias da ação
intentada pelo promotor da Tijolo Branco. Em causa a revogação de uma autêntica
negociata que esteve para se realizar quando o PSD geria os destinos de Santa
Cruz e que colocaria o Município a pagar uma renda mensal de um milhão e
seiscentos mil euros, por um edifício de serviços partilhados, no qual estava
previsto se instalarem a Câmara, as Finanças e o Tribunal.

Para
demonstrar a gravidade do que estava a ser “cozinhado”, Filipe Sousa lembrou
que tudo começou com a compra do prédio da Quinta Escuna pela Fundação Social
Democrata, tendo na altura a autarquia prescindido de exercer o direito de
preferência. Passados uns dias, a Fundação Social Democrata vende a Quinta
Escuna ao atual promotor da Tijolo Branco por um valor superior a 1,2 milhões
de euros. Passados mais uns dias, o prédio é valorizado em mais de três milhões
de euros, e é então constituída a Tijolo Branco para concorrer à oferta pública
de arrendamento da Quinta Escuna.

Na
altura, toda a oposição se opôs àquilo que consideravam ser uma negociata que o
PSD tinha aprovado por maioria.

Quando
em 2009 a oposição em Santa Cruz passou a ter, toda junta, maioria no
executivo, Filipe Sousa apresentou uma proposta de revogação dessa mesma deliberação,
dado que comprovadamente estava em causa um negócio ruinoso para o Município, numa altura em que
este já dava evidências de rutura financeira.

Depois
de aprovada a revogação, o PSD, que então governava a autarquia, em vez de
defender o erário público, veio defender o empresário dizendo que este tinha
direito a uma indeminização. Este posicionamento dá força ao empresário, que
logo interpõe Providência Cautelar e o Arresto dos bens de todos os vereadores
da oposição que tinham aprovado a revogação.

“Felizmente
que em junho de 2013, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal declarou
improcedente essa providência cautelar, declarando, e cito, não ter detetado qualquer
indício por parte dos proponentes da proposta de revogação que permita concluir
pela intenção de causar prejuízos à Tijolo Branco. Bem pelo contrário, perpassa
as declarações de votos dos vereadores que votaram favoravelmente esta
revogação uma preocupação relativa à sustentabilidade financeira da pessoa
coletiva Município de Santa Cruz”, lembrou.

Filipe
Sousa acusa o PSD de estar a apoiar o promotor da Tijolo Branco contratando
serviços jurídicos externos, continuando na senda de prejudicar o Município,
com a ação principal no âmbito da qual decorrem agora as audições prévias.

O
autarca recordou que além da negociata, o então presidente de câmara ainda teve
o desplante de dizer que a sustentabilidade financeira do Município seria
assegurada pela venda do atual edifício do Tribunal de Santa Cruz. Ou seja,
iria pagar uma fortuna para alugar um edifício a um empresário do PSD e, ao
mesmo tempo, vender património que não interessa a nenhum autarca alienar.
“Nota-se em todo este processo uma clara promiscuidade entre um partido
político que governa esta região e que governou Santa Cruz, e um dito empresário,
supostamente militante do PSD, que constituiu uma empresa para usufruir de dinheiros
públicos, tal como está a acontecer com os factos em causa na Operação Teia”,
vincou

“Perante
estes factos, e porque os contornos do mesmo são em tudo idênticos ao que se
está a passar no município de Caminha, com a única diferença de que nós
revogamos a negociata na altura certa e a bem do interesse público, iremos
apelar mais uma vez aos serviços do Ministério Público para averiguarem o que
não foi averiguado e irei, por isso, solicitar uma reunião urgente com a
Procuradora Geral da República”, anunciou Filipe Sousa.

De
resto, na reunião de hoje foi aprovado o início do Procedimento de Elaboração
do Plano de Pormenor da Faixa Marginal VRll - Aeroporto da Madeira

A
oportunidade de elaboração deste plano decorre da necessidade de dotar o local
e os utentes da infraestrutura aeroportuária de equipamentos e serviços
complementares de apoio, criando condições para o desenvolvimento da faixa
marginal junto à orla marítima, que pela sua localização privilegiada e
considerando as condições de acessibilidade rodoviárias existentes, permite a
potencialidade dos recursos naturais existentes na ligação de proximidade com
centro urbano da cidade de Santa Cruz. A proposta de plano permitirá um
tratamento mais detalhado ao nível da implantação de novas infraestruturas e na
definição de regras mais concretas que regulem a construção das novas
edificações, bem como no desenvolvimento do espaço público e nas novas
acessibilidades viárias.

Aprovados
foram também vários apoios sociais na área da saúde e reabilitação de imóveis e
dois votos de louvor e atribuição de medalhas de mérito à Equipa de Squash do
Galo Mar e a Rita José Quintal, natural do Caniço, e que foi escolhida como a
única portuguesa embaixadora da Bioeconomia, um programa lançado pela Comissão
Europeia.