O presidente da Assembleia
Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, reuniu ontem, na cidade da
Horta, com o presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Luís Garcia, e
com o vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, para aprofundar
os temas comuns às Regiões Autónomas.
Nos dois encontros, foram
abordadas as questões que estão pendentes de resolução com o Estado, entre elas
a Revisão da Lei das Finanças Regionais, cuja proposta aprovada no Parlamento
madeirense, por unanimidade, acabou por 'caducar' com as eleições para a
Assembleia da República, em Janeiro deste ano. José Manuel Rodrigues considera
ser urgente encontrar consensos para que no futuro haja um projecto único
consistente para ser levado à Assembleia da República.
Em análise estiveram, ainda, os
dossiês relacionados com a revisão da Constituição no capítulo das Autonomias,
com o cumprimento do princípio da continuidade territorial, por parte do Estado
português, e com o subsídio de mobilidade para os transportes aéreos e marítimos.
O presidente do Parlamento
madeirense vai levar os mesmos temas ao encontro que terá, amanhã, com o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, também na ilha
do Faial.
O reforço da 'frente atlântica',
com vista à defesa dos interesses das regiões autónomas da Madeira e dos Açores
junto do Estado Português e da União Europeia, é uma meta que José Manuel
Rodrigues diz ser imperativa para salvaguardar os interesses das regiões
insulares e das suas populações.