O Governo Regional aprovou, esta tarde, a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira. O objectivo passa pela definição e
quantificação das atividades a realizar por aquele Serviço e das contrapartidas
financeiras a auferir em função dos resultados obtidos, para o ano de 2022.
No seguimento desse documento, serão concedidos 233.213.769 euros respeitantes ao período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2022. Esta foi uma das conclusões da reunião de Conselho de Governo.
No mesmo encontro, o executivo madeirense prorrogou para o ano de 2022, o prazo de vigência da aplicação da medida de reforço financeiro excepcional de 2% relativa às comparticipações financeiras da segurança social às Instituições Particulares de Solidariedade Social e outras Instituições de apoio social sem fins lucrativos. Neste caso, são abrangidas as respostas sociais de Estrutura Residencial para Pessoas
Idosas, Lar Residencial e Serviço de Apoio Domiciliário.
Outras resoluções:
- Autorizar a venda, por ajuste
direto, de prédios rústicos, com as áreas globais, no
solo, de 65m2, 20m2 e 30m2, localizados ao sítio do Ribeiro de Alforra e
Limoeiro, freguesia e concelho de Câmara de Lobos.
- Aprovar a adjudicação definitiva, à sociedade “Títulos Clássicos -
Unipessoal, Lda.”, do subarrendamento do espaço destinado a cafetaria que faz
parte integrante do imóvel designado por “Museu Quinta das Cruzes”.