Em nota enviada à comunicação social, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) revela que tem procurado estabelecer diálogo com Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira
(SESARAM), assim como com a Secretaria Regional da Saúde e Protecção Civil, a
propósito da "alegada irregularidade" no procedimento de
nomeação do mais recente director do Serviço de Psiquiatria.

O Sindicado constata ainda a existência de contratações "aparentemente pouco transparentes e que potenciam desigualdades e o
descontentamento interpares".

A insatisfação entre os profissionais daquela especialidade
médica é manifesta, os quais descrevem a existência de um serviço anárquico,
sem objectivos definidos nem decisões informadas e partilhadas.

Segundo a nota, o SMZS requereu ao SESARAM, nos termos do Código do
Procedimento Administrativo (CPA) e da lei que assegura o acesso aos documentos
administrativos, informações a acesso a documentos relativos ao processo de
nomeação do director do Serviço de Psiquiatria. Sem obter resposta o SMZS optou por recorrer à via judicial, nomeadamente ao Tribunal
Administrativo e Fiscal do Funchal, para garantir os seus direitos à informação
e de acesso, "perante a manifesta inércia daquela instituição".

O SMZS dá conta que o Tribunal intimou o SESARAM a responder sobre nomeação do director do Serviço de Psiquiatria.

Aquele Tribunal, em primeira instância, veio dar razão no que
concerne à pretensão deduzida pelo SMZS e à sua legitimidade para o fazer,
proferindo sentença no sentido de intimar o Conselho de Administração do
SESARAM a fornecer as informações e os documentos requeridos.

O SMZS exige a
reposição da legalidade ferida, "sob pena de destruição desse relevante Serviço
Público de saúde, imprescindível para cuidar da saúde mental dos madeirenses".