A coligação ‘Confiança’ voltou a apresentar queixa à Comissão
Nacional de Eleições (CNE) contra Miguel Albuquerque, na qualidade de
Presidente do Governo Regional, por entender que voltou a não respeitar o dever
de neutralidade e imparcialidade e o princípio da igualdade de oportunidades
das candidaturas, a que está obrigado.

Em causa uma prática reiterada de colocação de cartazes que no
entender da ‘Confiança’ beneficiam a candidatura apresentada oficialmente pelos
partidos que suportam o governo e encabeçada pelo anterior Vice-Presidente,
Pedro Calado.

Na prática, o Governo Regional da Madeira - que foi
recentemente notificado da decisão da CNE de 9 de setembro, com o Presidente do
Governo a vir ontem a público dizer que ia retirar os cartazes -, não só não cumpriu com as ordens da CNE, como
hoje reforçou a propaganda mandando afixar novos cartazes, idênticos aos que
foram mandados retirar, com o seguinte teor “O GOVERNO CUMPRE”.

Na queixa assinada pela mandatária da candidatura da Coligação
Confiança, Violante Saramago Matos, lamenta o total desrespeito pela decisão
tomada pela CNE e num claro intuito de influenciar o sentido de voto dos
eleitores, mormente no processo eleitoral em curso, precisamente para o
Município do Funchal.

Por entender que mais uma vez, a publicidade contribui para
associar a iniciativa oficial do Governo Regional da Madeira a um acto de
propaganda, com uma mensagem suscetível de objetivamente favorecer a
candidatura da coligação ‘Funchal Sempre à Frente’ e prejudicar as restantes, a
‘Confiança’ entende que Miguel Albuquerque deve ser punido em conformidade e na
decisão deve a CNE ter em conta todas as decisões anteriores de condenar este
tipo de comportamento do Presidente do Governo regional, remetendo
inclusivamente para o Ministério Público por considerar consubstanciar crime.

Numa ronda feita pela cidade, constatamos que já há três versões dos outdoors governativos. Um com a frase 'O governo com o Funchal'. Outro com a frase 'O Governo cumpre com a madeira'. E a mais recente, apenas com a mensagem 'O Governo cumpre', mas com especificações sobre as obras feitas no Funchal.