A Câmara Municipal do Funchal (CMF) prolongou, até ao
próximo dia 15 de Setembro, as candidaturas ao Programa de Atribuição de
Manuais Escolares para os 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico do concelho (uma medida implementada pelo actual executivo municipal em 2017).
As
inscrições para o 1º ciclo não sofrem alterações, decorrendo até ao dia 6 de
outubro. O processo para o ano letivo 2021/2022 é realizado exclusivamente
on-line:
À semelhança dos
anos leCtivos anteriores, a autarquia do Funchal volta a apoiar todos os alunos
das escolas de 1º ciclo do ensino básico públicas e privadas com um voucher,
que poderá ser trocado nos estabelecimentos aderentes ao Programa por manuais
escolares definidos para a escola e ano de escolaridade do aluno. O valor do
voucher varia consoante a acção social educativa, sendo atribuídos 30 euros aos
benificiários e 60 euros aos não beneficiários.
Caso o valor
atribuído seja superior ao valor dos manuais do 1º Ciclo do Ensino Básico ou,
no caso dos alunos apoiados pela ASE, não seja necessário adquirir manuais, o
valor do voucher poderá ser utilizado nas livrarias e papelarias do Funchal para
aquisição de material escolar, de acordo com a lista que será previamente definida
pela escola.
Relativamente aos
2º e 3º ciclos, a Câmara Municipal do Funchal continua a apoiar com manuais
escolares todos os alunos das escolas públicas e privadas do Funchal, desde que
estes tenham residência permanente no concelho há mais de um ano, e não tenham,
igualmente, acesso gratuito aos manuais digitais.
O regulamento do
programa de apoio prevê que todos os manuais e cadernos de atividades para os
alunos sejam atribuídos a título de empréstimo, devendo ser devolvidos no final
de cada ano letivo em estado de conservação adequado à sua reutilização.