Sofia Canha, deputada do Partido Socialista à Assembleia
Legislativa da Madeira, acusa o Governo Regional de contradição por causa dos critérios de atribuição dos produtos de apoio a pessoas com
deficiência, ao abrigo do programa ‘Apoiar +’.
O ‘Apoiar +’, escreve o partido em comunicado "surgiu no sentido de permitir que os
portadores de deficiência ou incapacidade temporária na Região pudessem
usufruir dos apoios concedidos através do Sistema de Atribuição de Serviços de
Apoio, em condições idênticas às dos cidadãos do resto do país".
O decreto legislativo regional que criou o programa, lembra o PS Madeira, indica que os produtos de apoio são atribuídos independentemente da
condição económica das pessoas com deficiência ou com incapacidade temporária. E a deputada Sofia Canha afirma que ao emanar o
despacho regulamentar, o Governo Regional, “comete uma contradição”, ao determinar, no artigo 7.º do
despacho conjunto n.º 14/2021, que o SESARAM atribui os produtos de apoio
prescritos, após avaliação médico-funcional e sociofamiliar.
“Se dúvidas tivéssemos quanto à
intencionalidade deste despacho, ficou esclarecido quando um utente vem
requerer o produto de apoio e solicitam todos os meios de prova da sua condição
socioeconómica”, aponta a deputada socialista, citada em comunicado.