O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) acusou hoje a TAP
de manter um "comportamento arrogante e intimidatório" desde o início
do processo de reestruturação, responsabilizando a empresa em caso de fracasso
do programa de medidas voluntárias.

"Se o programa de medidas voluntárias for um fracasso a
responsabilidade é da TAP, porque desenhou mal o programa, não ouviu os
sindicatos e ignorou as legítimas expectativas dos trabalhadores",
sustenta o SPAC em comunicado, considerando "absolutamente
inaceitável" esta postura da companhia quando "está em causa o futuro
de muitos pilotos e das suas famílias".

Para o sindicato, "o modo como o programa de medidas
voluntárias tem vindo a ser conduzido põe em causa o esforço que os pilotos
fizeram ao aceitar cortes brutais nas suas remunerações (50%) e o próprio
Acordo de Empresa de Emergência".

Segundo a estrutura sindical, "desde o início do processo de
reestruturação que o Conselho de Administração do grupo TAP e os seus serviços
de RH (recursos humanos) têm, em relação ao SPAC, alternado entre um
comportamento autista e uma postura de interação".

Assegurando ter sido por sua iniciativa que foi possível celebrar
um Acordo de Empresa de Emergência -- "o qual foi ignorado pela TAP num
primeiro momento e depois considerado essencial para o futuro da empresa",
alega -- o SPAC aponta o programa de medidas voluntárias como "outro
exemplo do comportamento errático do grupo TAP, do seu Conselho de
Administração e dos serviços de RH".

"O programa encontra-se mal estruturado, revela deficiências
de informação e é absolutamente opaco", considera, acusando a direção de
RH de ser "incapaz de responder às mais legítimas perguntas dos
pilotos" e adotar "uma postura arrogante perante a necessidade de
haver um diálogo e um verdadeiro esclarecimento das opções que se colocam e que
importam para a decisão dos interessados".

Salientando que "o sucesso das medidas voluntárias tem impacto
direto na situação daqueles que ficam para manter a TAP operacional e
viável", o sindicato entende ainda que, com este posicionamento, "a
TAP desconsidera a situação daqueles pilotos que deram muitos anos da sua vida
em prol do sucesso da empresa, afastando legítimas expectativas quanto a
benefícios sociais para os quais os pilotos contribuíram e com que
contavam".

Adicionalmente, o SPAC recusa "que os pilotos sejam
intimidados com as propostas prepotentes" que diz terem vindo a ser
apresentadas pela TAP, desde a "impossibilidade de negociar as
condições", à imposição de "cláusulas contratuais inaceitáveis"
e ao afastamento da "colaboração do sindicato em representação dos
interesses coletivos".

Para a estrutura sindical, "o facto de as medidas e condições
estarem a ser alteradas todas as semanas, o que implicará a prorrogação do
prazo, é também um exemplo da forma como o grupo tem tratado um tema que merece
a seriedade e competência de todas as partes envolvidas no processo".

Neste contexto, o sindicato reitera o apelo para a prorrogação,
"no mínimo até ao fim do mês de março, do prazo de aceitação das medidas
voluntárias", para que todos os trabalhadores sejam informados "das
verdadeiras implicações das diversas hipóteses colocadas pela TAP" e sejam
"criadas condições para que haja uma efetiva saída voluntária de
pilotos".

"É tempo de a TAP arrepiar caminho e assumir uma postura
diferente: sem os pilotos a TAP não pode ser reestruturada e, por isso, devem
as suas estruturas representativas ser ouvidas e participar em todos os
processos com impacto direto na vida de todos e cada um dos pilotos, para além
do imperativo que é os pilotos serem tratados com respeito", remata o
SPAC.

Após cinco anos de gestão privada, em 2020 a TAP voltou ao
controlo do Estado, que passou a deter 72,5% do seu capital, depois de a
companhia ter sido severamente afetada pela pandemia de covid-19 e de a
Comissão Europeia ter autorizado um auxílio estatal de até 1.200 milhões de
euros à transportadora aérea de bandeira portuguesa.

Um plano de reestruturação da companhia foi entregue à Comissão
Europeia no último dia do prazo, em 10 de dezembro, e prevê o despedimento de
500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450 trabalhadores da manutenção e
engenharia e 250 das restantes áreas.

O plano prevê, ainda, a redução de 25% da massa salarial do grupo
(30% no caso dos órgãos sociais) e do número de aviões que compõem a frota da
companhia, de 108 para 88 aviões comerciais.

No total, até 2024, a companhia deverá receber entre 3.414 milhões
de euros e 3.725 milhões de euros.