A Justiça holandesa considerou hoje que o Governo tem o direito de
impor recolhimento obrigatório, em vigor desde 23 de janeiro, para lutar contra
a covid-19, pondo fim a quase duas semanas de batalha judicial.

A decisão de hoje, proferida por um tribunal de recurso, anula uma
anterior de 16 de fevereiro, que suspendia a restrição por a considerar
ilegítima, já que deveria ser apenas adotada em "circunstâncias muito
urgentes e excecionais", como a rutura de um dique.

O tribunal de primeira instância confundiu o país ao ordenar que o
Governo suspendesse imediatamente o recolhimento obrigatório, uma medida
polémica que levou a distúrbios violentos quando foi introduzida.

O Governo aprovou então uma nova lei no parlamento, com caráter de
urgência, para garantir que o recolhimento fosse mantido mesmo que o tribunal
de recurso mantivesse a decisão.

O Tribunal de Recurso de Haia decidiu hoje, no entanto, que
"a base legal" para aplicar o recolhimento obrigatório pode ser esta
lei especial, afirmando que "existem circunstâncias extraordinárias que
permitem a introdução do recolhimento" e acrescentando que "a
pandemia de coronavírus é razão suficiente".

Apesar da ordem dada em 16 de fevereiro para levantar a restrição,
a medida foi mantida, tendo o Governo dos Países Baixos apelado imediatamente
apelou ao tribunal de recurso para suspender a primeira sentença.

O caso foi levado à Justiça pelo Viruswaarheid ("A Verdade
Acerca do Vírus"), um grupo que organizou vários protestos no país desde o
início da crise sanitária e que tem promovido diversas teorias da conspiração
sobre a pandemia.

O recolhimento obrigatório, em vigor das 21:00 às 04:30 até pelo
menos 15 de março, é o primeiro nos Países Baixos desde a Segunda Guerra
Mundial e a sua imposição provocou três dias dos piores distúrbios no país
desde há várias décadas.

No total, o novo coronavírus (SARS-CoV-2) já provocou pelo menos
2.508.786 mortes entre os mais de 112.955.460 casos de infeção oficialmente
diagnosticados em todo o mundo, desde que foi inicialmente identificado na
China em dezembro de 2019.