"A Avaliação de Impacte Ambiental não é uma arma política"

A Direcção Regional de Ambiente e Alterações Climáticas (DRAAC) emitiu um esclarecimento relativamente ao procedimento de Avaliação de
Impacte Ambiental (AIA), na sequência das declarações de Rafael Nunes do JPP sobre o Caminho das Ginjas. O deputado acusou o executivo regional de "falta de transparência" na divulgação da obra.

"A Avaliação de Impacte Ambiental não é uma arma política", começa por sublinhar a DRAAC em comunicado de imprensa, explicando que se tratam de "instrumentos
administrativos, de natureza preventiva, criados em boa hora para introduzir a
ponderação ambiental nos projetos públicos e privados".

"O regime de AIA tem,
efectivamente, acrescentado valor perfeitamente quantificável e valorizável ao
longo das últimas duas décadas", reforça a mesma nota.

A DRAAC recorda que "graças a um conjunto
de profissionais do departamento da ambiente e economia circular da DRAAC, de
elevada competência e dedicação a um regime exigente e complexo, tem sido
possível assegurar que a aplicação deste instrumento de avaliação ambiental
acrescente mais valias inquestionáveis ao ambiente, mas, também, económicas e
sociais".

Lembra também, entre outros aspectos, que este regime tem "permitido à administração ambiental exigir alterações muito significativas a
projetos e a adoção de medidas mitigadoras e de compensação, inclusive
decorrentes de sugestões e preocupações manifestadas nas consultas públicas".

"Além disso, o
EIA tem também criado uma exigência de monitorização, que dinamiza um conjunto
de trabalhos e mobiliza um conjunto de especialistas, das mais diversas áreas
(biologia, botânica, geologia, engenharia), que monitorizam os impactes
decorrentes das intervenções, desde o início, até muitos anos após a sua
concretização", salienta a DRAAC.

Nesta linha, considera a entidade que as declarações de Rafael Nunes "não acrescentam nada ao processo, apenas ruído e desinformação, para
não falar da descredibilização dum instrumento legal". Ao mesmo tempo, revelam "impreparação e desconhecimento da legislação".

Por oposição às declarações do parlamentar, a Direcção Regional argumenta que o "Estudo de Impacte Ambiental foi efectivamente divulgado e
publicado a 23 de Novembro e está disponível para consulta até 7 de Dezembro de
2021, na Direcção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, na Câmara
Municipal de São Vicente, Junta de Freguesia de São Vicente e no portal oficial
do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (http://participa.pt), tal como determina a legislação".

Refere igualmente que "os processos de AIA que decorrem na Região são sempre muito participados, ao contrário, por exemplo, do que acontece com processos idênticos no continente".

Com efeito, revela que, na véspera da intervenção do deputado, no
passado dia 26 de Novembro, o portal PARTICIPA "já contava com 28 participações.

A DRAA contesta também a afirmação de que o projecto do Caminho das Ginjas prevê a destruição de 40 hectares de floresta nativa, o
equivalente a 40 campos de futebol (400.000 m2).

"O EIA, agora tornado
público, refere que a área de desmatação, essencialmente constituída por
espécies exóticas invasoras que se encontram ao longo das bermas da via,
incluindo a área necessária à execução de dois reservatórios da rede de combate
a incêndios, é estimada e representada em planta em 3.350 m2", sustenta a tutela.