O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José
Manuel Rodrigues, defendeu, esta tarde, na abertura da conferência ‘A Tributação
do Sector do Turismo’, que este é o momento para “discutir de novo a criação de
um sistema fiscal próprio para a Madeira”, com baixa tributação, “medidas
inovadoras de captação de capitais e de investimentos que permitam ultrapassar
os estrangulamentos financeiros, os condicionamentos orçamentais” e que seja “o
motor de um novo ciclo económico e de um novo modelo de desenvolvimento para o
arquipélago”.

O mesmo político considera que “não
há que ter receio desta solução” porque “o objectivo é o de sempre desde o
início da Autonomia, construir bem Portugal no Atlântico”. José Manuel Rodrigues
entende que “a Madeira está longe de ter uma atractividade fiscal que lhe
permita superar os constrangimentos da insularidade e da ultraperiferia e
captar investimento e capital externo que possibilite um crescimento económico
mais acentuado e um desenvolvimento mais equilibrado”. Reconheceu que as
receitas geradas pela Região não cobrem as despesas crescentes com as funções
essenciais e o recurso ao endividamento tem sido a solução para os défices
orçamentais e para verbas para o investimento público.

Por isso, acha que “este
modelo de financiamento das Autonomias está esgotado”, uma vez que “as regiões autónomas
estão a suportar custos de insularidade que são custos de soberania que
deveriam ser justamente assumidos pelo Estado português” em áreas como a Saúde,
a Educação e os custos de insularidade.

Concluiu que só há dois caminhos possíveis:
ou o Estado assume as suas responsabilidades, financiando as despesas com a
Saúde e a Educação dos portugueses das ilhas, na mesma proporção que o faz com
os cidadãos do continente, e assegura a cobertura dos custos da insularidade;
ou “concede à Madeira os poderes e as competências para ter as leis e os
instrumentos que permitam à Região ter um sistema fiscal de baixa tributação,
que atraia capital e investimento, impulsionadores de mais crescimento e de
mais receitas que possibilitem suportar as necessidades financeiras do
Orçamento”.