A DECO revelou, hoje, ao DIÁRIO, que a Madeira perdeu uma oportunidade para tornar a Tarifa Social da Água obrigatória na Região.
Conforme explica a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, em comunicado, "um dos grupos parlamentares com assento na Assembleia Legislativa da Madeira apresentou uma resolução que recomendava ao Governo Regional a criação de condições para que todos os municípios na região, passassem a disponibilizar a tarifa social da água. Contudo, esta proposta foi chumbada".
A DECO, que defende que a atribuição da tarifa social da água, para o serviço de água, saneamento e gestão de resíduos, deve tornar-se obrigatória, lamentando por isso o desfecho negativo desta iniciativa legislativa.
"A tarifa social da água, apesar de ser recomendada pela ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, depende da adesão dos municípios", salienta a DECO, que diz ter reunido, no último ano, com dezenas de entidades gestoras e municípios com o objectivo de os sensibilizar para "a importância de disponibilizarem mecanismos de apoio aos consumidores em situação de carência económica, nomeadamente, uma tarifa social".
A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor entende também que tornar a tarifa social da água obrigatória na Madeira "enviaria um sinal importante para o resto do país, incentivando as restantes entidades gestoras a criar uma tarifa social e, assim, acabar definitivamente com as desigualdades existentes no sector da água".
Caso contrário, alerta que os consumidores economicamente mais vulneráveis "continuarão a ser penalizados em face da sua crescente incapacidade financeira para pagar as facturas".
Por outro lado, refere que "não nos podemos esquecer que estamos perante serviços essenciais pelo que é fundamental que todos os consumidores tenham acesso aos mesmos de forma equitativa".
A DECO manifesta ainda a esperança que "o Parlamento retome este debate e aprove a tarifa social da água para todos os consumidores madeirenses".