O número de processos pendentes nos tribunais da
Comarca da Madeira decresceu cerca de 7,6% face a 2019. A 31 de Dezembro de
2020, o número de processos pendentes naqueles tribunais era 16,2 mil (17,5 mil
em 2019).

Em 2020, o número de processos findos (10,5 mil)
continuou superior ao número de processos entrados (9,2 mil), segundo os dados
relativos ao movimento de processos nos tribunais judiciais de 1.ª instância
(não considerando os dados dos tribunais de execução de penas) na comarca da
Madeira, divulgados esta terça-feira pela Direcção Regional de Estatística da
Madeira (DREM).

“O saldo favorável de cerca de 1,3 mil processos
justifica o decréscimo atrás referido dos processos pendentes (-7,6% face a
2019), sendo que em todo o período da série (2015-2020), este tipo de processos
registou sucessivas diminuições”, realça.

Em 2020, manteve-se a predominância dos processos de
justiça cíveis nos tribunais judiciais de 1.ª instância (processos relacionados
com dívidas, arrendamentos, divórcios, inventários, insolvência, recuperação de
empresas, acidentes de viação, distinguindo-se, por conseguinte, dos processos
penais, laborais e dos de justiça tutelar - os relativos a menores).

“A importância destes processos é notória se se
analisar o seu movimento em 2020, uma vez que representavam 62,2% dos processos
entrados (5,7 mil processos), 67,1% dos processos findos (7,1 mil) e 86,1% dos
processos pendentes (13,9 mil)”, destaca a DREM.

A evolução recente deste tipo de processos aponta
para acentuados decréscimos nos processos entrados (-72,3% face a 2019) e nos
processos findos (-71,6%). Em resultado do número de processos findos ser
superior ao número de processos entrados, o saldo processual, em 2020, foi de
-1,3 mil processos, justificando assim a redução da pendência em 8,8% face a
2019.

A taxa de resolução processual (relação entre o
número de processos findos e os processos entrados), que mede a capacidade do
sistema num determinado ano para enfrentar a procura verificada no mesmo
período, foi, em 2020, de 114,5%, diminuindo 1,8 pontos percentuais
(p.p.) face ao ano anterior (116,3%).

A taxa de resolução processual das acções
laborais penais (148,2%) superou a das restantes acções, tendo as taxas de
resolução das acções penais e laborais registado o valor mais reduzido (97,8%
em ambos os casos).

Processos cíveis demoram 36 meses a serem resolvidos

Quanto à duração média dos processos findos nos
tribunais judiciais de 1.ª instância, verifica-se que os processos cíveis (os
mais demorados do sistema) registaram, pela primeira vez, desde o início da
série, uma ligeira descida, de 1 mês, entre 2019 (37 meses) e 2020 (36 meses).

Nos processos laborais, assistiu-se também a uma
redução da duração média em 2 meses; nos restantes observaram-se aumentos.