A Comissão Especializada Permanente de Recursos Naturais e
Ambiente decidiu, por deliberação electrónica, enviar para debate em plenário o
Projecto de Decreto Legislativo Regional, do PCP, que 'Cria uma campanha regional
de esterilização de animais no ano 2021', confirmou Nuno Maciel, presidente da
comissão.

O diploma comunista defende a “adopção de medidas acrescidas e
excepcionais de controlo, captura, transporte, recolha, vacinação e
esterilização de animais para controlo populacional de animais errantes e
salvaguarda da segurança e saúde pública na Região Autónoma da Madeira, bem
como a disponibilização gratuita de esterilização nos vários municípios da
região, para animais com detentor.”

Já o Projecto de Resolução, do PCP, intitulado 'Plano para a
criação e modernização de uma rede de centros de recolha oficial de animais na
Região Autónoma da Madeira', também mereceu a concordância de todos os
deputados de que “está em condições de subir a plenário para ser debatido”.

Por outro lado, o Projecto Resolução, do Partido Comunista
Português, 'Tempestade que fustigou o Norte da Ilha da Madeira: Identificar
fatores de agravamento e nexos causais que ampliaram situações de risco',
“que prevê identificar, analisar e estudar causas naturais que puseram em
risco o norte da Madeira”, como aconteceu no Natal e fim de ano, foi remetido
para a Comissão de Equipamento Social e Habitação, “por ser a comissão que tem
a área do ordenamento do território”, justificou Nuno Maciel.

Os deputados discutiram na especialidade da Proposta de
Decreto Legislativo Regional que “Cria a rede de monumentos naturais da Região
Autónoma da Madeira”.

Só o PSD e o CDS-PP votaram a favor, enquanto o PS e o
JPP abstiveram-se.

O diploma acrescenta mais 13 Monumentos Naturais à Rede de Monumentos Naturais da Região Autónoma da Madeira (o
Pico de Ana Ferreira; o Ilhéu de Cima; o Ilhéu da Cal; a Praia do Porto Santo;
o Edifício Vulcânico das Ilhas Selvagens; a Ponta de São Lourenço; a
Disjunção Prismática da Foz da Ribeira do Faial; a Queda de Água do Véu da
Noiva; a Escoada da Foz da Ribeira da Janela; o Ilhéu Mole; o Maciço Montanhoso
Central; o Glaciar de Planalto do Paul da Serra e a Ponta do Garajau).

A
proposta do Governo Regional foi remetida para plenário, para votação final
global.