Miguel Silva Gouveia acusa o PSD de “hipocrisia total” por
ir ao Bairro de Santa Maria chamar a atenção para uma casa sem condições atribuída
pela Câmara Municipal do Funchal através da SocioHabitaFunchal a uma pessoa
carenciada, quando chumbou o orçamento e a alteração de estatutos que
permitiria precisamente realizar obras de reabilitação neste e noutras habitações
do parque habitacional municipal. A inquilina, revela ainda Miguel Silva
Gouveia, já sabia as condições em que estava a habitação quando escolheu se
mudar.

O presidente da Câmara Municipal do Funchal acusa o PSD de
ter chumbado o orçamento e ter votado contra a alteração de estatutos da SocioHabitaFunchal,
e depois vir pedir intervenção nos bairros sociais, o que no seu entender prova
a “hipocrisia total” dos social-democratas. “A realidade é que tem-nos causado
grande e graves dificuldades em lançar obras no terreno estes dois boicotes do
PSD”, assumiu Miguel Silva Gouveia, adiantando que só esta semana abrirão as
propostas do concurso para manutenção do parque habitacional da Câmara, um processo
que se arrasta desde o ano passado.

O Tribunal de Contas deu parecer negativo ao investimento directo
da Câmara na habitação social, tinha de ser através da SocioHabita, explicou o presidente.
Com a alteração dos estatutos, aprovada sem o voto favorável do PSD, sublinhou,
o Município pôde dar seguimento ao processo, mas só este ano.

Miguel Silva Gouveia acusa o PSD de ter estado a penalizar sistematicamente
o trabalho da CMF nesta área com chumbos e bloqueios na Assembleia Municipal. “É
um exercício de hipocrisia completa. É quase como um pirómano atear fogo à
cidade e depois ir junto dos cidadãos confortá-los”. E desafiou: “Assumam as suas
responsabilidades nas dificuldades que estão a causar à cidade e essas
dificuldades têm rostos, como aqueles que eles próprios foram visitar”.

Sobre este caso em particular, reconhece que a casa foi
entregue antes de serem realizadas obras de reabilitação, ao contrário do
procedimento habitual, mas que que isso aconteceu em Abril de 2018 porque a senhora
estava numa situação pior, num caso de sobrelotação num apartamento na Nazaré da
Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM). A inquilina, continua o
presidente da Câmara, sabia as condições da casa para onde ia e terá dito,
segundo Miguel Silva Gouveia, que ficaria ainda assim melhor.

Normalmente quando um inquilino sai são realizadas obras no
imóvel e entregue a um novo inquilino de acordo com uma lista de prioridades. “Acontece
que eram dez pessoas numa casa da IHM (…) que face à situação, quem analisou na
altura o caso achou que poderia ser uma opção propor à senhora vir para aquele
espaço nas condições em que estava. A senhora aceitou e até na altura referiu
que estaria em melhores condições do que as que estava na casa do IHM”, revelou
Miguel Silva Gouveia. “Entretanto, o que acontece é que devido aos anexos que
foram feitos há infiltrações.”

A câmara está a tentar encontrar soluções para este e para
outros casos, disse, nomeadamente através da assinatura de um contrato de manutenção
para os bairros, cujas propostas serão abertas na sexta-feira.

O presidente da Câmara sublinha que a situação actual não
pode ser descontextualizada do processo que está subjacente a este caso. “Era
uma casa que deveria estar encerrada para que a Câmara pudesse fazer obras de
beneficiação, como estão outras neste momento no bairro de Santa Maria”.

Este é um bairro particular, em que a Câmara não pode fazer
uma intervenção global, porque os inquilinos assumem que a propriedade é sua,
embora, à Câmara não o tenham conseguido provar. São situações que remontam a antes
do 25 de Abril, explica Miguel Silva Gouveia, os moradores alegam que houve documentos
escritos e promessas de que as fracções iam reverter para os inquilinos. “O que
nós podemos fazer é recuperar as casas que nós é dada a possibilidade de
recuperar e não um projecto na globalidade”, lamentou.