Já foi exarando o despacho dos secretários de Estado Adjunto
e das Comunicações, Alberto Miranda, e das Infra-estruturas, Jorge Moreno, que
dá início à substituição do sistema de cabos submarinos que ligam Portugal
Continental à Madeira e aos Açores e entre as duas regiões autónomas.
O trabalho para concretizar a substituição dos cabos do
chamado anel CAM (Continente, Açores, Madeira) vai ser desenvolvido pela
empresa de capitais 100% públicos IP Telecom, SA.
O cabo que liga o continente à Madeira deve ficar obsoleto
em 2025 e o que liga aos Açores em 2024. Ainda assim, estima-se que possam ser
utilizados por mais tempo, pois não perdem a sua utilidade de um dia para o
outro.
Portugal integra a decisão de avançar com a infra-estrutura
de comunicações com a necessidade de não depender de privados num sector fulcral
para a economia e para a defesa nacional e, por outro lado, garantir que existe
redundância no sector.
A mudança impõe-se, igualmente, pelas novas necessidades que
as comunicações actuais impõem e pelas funcionalidades que a nova geração e
cabos garante. “Além de ser necessário acautelar a obsolescência, garantir a
autonomia e reforçar a capacidade, outra estratégia deve ser tida em conta, que
é a de aproveitar esta necessidade de substituição para potenciar a utilização
dos cabos submarinos, através da agregação de novas funcionalidades e serviços,
como a deteção sísmica, a monitorização ambiental, o suporte a ações de Defesa
Nacional de controlo de atividade submarina na nossa Zona Económica Exclusiva
(ZEE), a supervisão e proteção de cabos amarrados e não amarrados na nossa ZEE
ou a interligação entre redes científicas”, lê-se no despacho
Acresce o facto de Portugal pretender tirar partido da sua
posição estratégica para estuimular a criação de uma plataforma internacional de
amarração de cabos e de instalação de centros de armazenamento de dados de
computação.
Entre as determinações do Governo impostas à IP Telecom
estão: “Desencadear o processo de substituição do atual sistema de comunicações
que liga o Continente aos Açores e à Madeira, por forma a que seja substituído
por um novo sistema de cabos submarinos de titularidade pública, cujos troços
estejam operacionais, respetivamente em 2024 para os Açores e 2025 para a
Madeira” e “que o novo anel CAM disporá de seis pares de fibras óticas em todos
os segmentos, complementado por um par de fibras óticas, a partir da Madeira,
numa derivação que ligará ao cabo Ellalink, conforme o cenário A, proposto pelo
Grupo de Trabalho”.
O despacho impõe que o desenvolvimento do projecto acontecça
em coordanção com as regiões autónomas e que “a IP Telecom, S. A.,
oportunamente, enquanto futura subconcessionária pública da gestão e manutenção
dos cabos submarinos do futuro Anel CAM, deverá avaliar a necessidade de
substituir as ligações por cabo submarino entre a Madeira e o Porto Santo e
entre as ilhas dos Açores, tendo em conta o seu período de vida e capacidade”.
A Madeira participa na ligação da Ellalink através da EEM. O caso vai ligar a Madeira à ligação Fortaleza, no Brasil, a Sines.
Quanto ao financiamento, o despacho do Governo da República
revela que pode ascender a 119 milhões de euros e que será custeado
prioritariamente por fundos europeus. “A construção do anel CAM deverá ser
considerada como projeto prioritário, para efeitos de acesso a financiamento da
União Europeia e que a IP, Telecom, S. A., enquanto promotora do projeto,
apresente a candidatura a financiamentos europeus, sendo a parte não financiada
pela União Europeia suportada integralmente pelo Estado Português, enquanto
titular, indiretamente, através da IP, Infraestruturas de Portugal, S. A., de
uma participação correspondente a 100 % do capital social da IP, Telecom, S.
A., estimando o Grupo de Trabalho que o valor do investimento será de 118,9
milhões de Euros.”