A deputada do Partido Socialista-Madeira à Assembleia da
República, mostra-se favorável às iniciativas propostas pelo PAN e pelo PEV que
visam a realização de um estudo nacional sobre o trabalho infantil em Portugal.
Marta Freitas considera que a actual conjuntura causada
pela pandemia de Covid-19, que resultou numa crise económica, no aumento do
desemprego e na perda de rendimentos das famílias, exige “uma inspecção e uma acção
preventiva reforçadas”.
A parlamentar madeirense recordou hoje, na Assembleia da
República, o Plano para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil,
implementado na segunda metade da década de 90, que alcançou resultados de
sucesso e foi reconhecido no contexto internacional.
Este trabalho terminou em 2008, por ter atingido o objectivo
de erradicar otrabalho infantil em Portugal.
Atendendo ao contexto de pandemia que vivemos, Marta
Freitas lembrou que a Autoridade para as Condições de Trabalho tem estado
atenta a eventuais sinais da prestação de trabalho em violação dos requisitos
mínimos de admissão, contando para o efeito com a colaboração dos parceiros
sociais, institucionais e da sociedade civil.
“Podemos dizer que hoje os resultados no combate ao
trabalho infantil são satisfatórios, considerando-se mesmo que se encontra
praticamente erradicado em Portugal”, declarou a parlamentar socialista,
acrescentando que eventuais situações, a existirem, serão “meramente residuais”,
pelo que há que manter “um esforço continuado, cooperativo e comum de regulação
da vida económica e social, associada ao trabalho de menores, tendo em vista a
salvaguarda da infância”.
A deputada entende que, apesar do sucesso conseguido ao
longo dos anos neste âmbito, isso não desvaloriza a importância da informação
que pode ser obtida através de um estudo exaustivo sobre esta matéria em todo o
território nacional, incluindo as Regiões Autónomas, possibilitando a avaliação
das medidas adotadas até o momento e permitindo perspetivar a tomada de novas
iniciativas.