Orlando Fernandes lamenta que o Executivo Camarário do
Funchal tenha inviabilizado uma auditoria externa à empresa Frente MarFunchal,
aprovada em Assembleia Municipal de 26 de Fevereiro de 2019.
O deputado independente acha inconcebível que, decorrido mais
de ano e meio desde esta aprovação, o executivo tente “travar, através de
expedientes cada vez mais irrelevantes e sem conteúdo, a auditoria aprovada no
órgão deliberativo da Câmara Municipal do Funchal”.
Mais recentemente, perante nova aprovação pela Assembleia
Municipal para a realização desta auditoria, Miguel Silva Gouveia respondeu,
através de despacho exarado, não haver “disponibilidade orçamental, uma vez que
o orçamento foi chumbado na Assembleia Municipal do Funchal”.
Tal resposta não agradou ao deputado independente já que a
auditoria aprovada em 2019 deveria ter sido executada num prazo máximo de 60
dias, até Abril de 2019. Orlando Fernandes recorda que, nessa data, “o
orçamento era o de 2019 e tinha sido devidamente aprovado pela Assembleia e
inclusive com o meu voto favorável”.
Adianta ainda que o chumbo do orçamento para 2020 “não tem
efeitos retroactivos, não paralisa nem inviabiliza nenhum investimento ou
despesa”, obrigando apenas a “uma gestão mais cuidada, criteriosa e efetiva dos
dinheiros públicos”.
Orlando Fernandes diz ainda que o despacho exarado “não tem
qualquer tipo de cabimento uma vez que em 10 de Março de 2020, a Câmara Municipal
do Funchal assinou um contrato de prestação de serviços com a empresa PKF &
Associados, Lda. para a realização de uma AUDITORIA DE PERFORMANCE FINANCEIRA, de
resultados e aspetos de duvidosa aplicabilidade uma vez que a empresa no seu actual
modelo resulta financeiramente falida”. Segundo o deputado, “uma auditoria
operacional que apontasse soluções foi substituída por uma auditoria sem
qualquer resultado e aplicabilidade”, falando em “dinheiro deitado à rua por
uma birra que já vem desde 2019”.