Comissão dá parecer positivo ao voto antecipado em tempo de pandemia, mas apenas para situações graves

Os deputados da
Comissão de Política Geral e Juventude deram parecer positivo ao Projecto de Lei
n.º 505/XIV/1.ª, do PSD, que “Alarga o voto antecipado aos eleitores que se
encontrem em confinamento obrigatório no âmbito de uma situação de grave risco
para a saúde pública”.

O parecer, solicitado pela Assembleia da República, foi
aprovado por unanimidade, mas contou com um reparo dos parlamentares
madeirenses.

“A iniciativa é útil e é oportuna, mas para evitar situações
discricionárias ou eventualmente abusivas, a comissão resolveu sugerir um novo
artigo no sentido de abranger apenas as situações graves para a saúde pública”,
explicou Jacinto Serrão, presidente da Comissão de Política Geral e Juventude.

Os deputados deste grupo de trabalho especializado deram ainda parecer
favorável à Proposta de Lei n.º 56/XIV/1.ª, do Governo da República, que
“Altera o prazo de submissão da proposta do orçamento municipal para 2021”.

Jacinto Serrão justificou a iniciativa como “oportuna”, tendo em conta o
contexto de pandemia.