A Associação Portuguesa de
Imprensa, a Associação de Imprensa de Inspiração Cristã e a Associação
Portuguesa de Marketing Direto responderam à consulta pública lançada pela Autoridade
Nacional de Comunicações (ANACOM) sobre a prestação do serviço postal universal,
após o termo da actual concessão.
“Em
geral, e como salvaguarda da distribuição postal de Publicações Periódicas, não
entendemos a redução da frequência da distribuição (recolha), ou eventual
eliminação da distribuição (recolha), em zonas geográficas de baixa densidade e
também em zonas geográficas não rentáveis, excluindo as capitais de distrito de
Portugal Continental e para as capitais das Regiões Autónomas da Madeira e dos
Açores”, pode ler-se no início do parecer enviado à ANACOM.
As
associações não admitem que qualquer região do País fique sem acesso ao Serviço
Postal Universal, nem a redução da densidade da rede de estabelecimentos
postais.
“Trabalharemos
e lutaremos a todos os níveis necessários para assegurar, no âmbito do próximo
contrato de concessão de Serviço Público Universal, a partir de 2021, que os
assinantes de jornais e revistas continuarão a receber as publicações que
adquiriram antecipadamente em todo o território nacional nos dias que os
editores escolherem como os mais adequados para a difusão da informação e não
apenas nos dias e nos locais que o concessionário ache possível ou
economicamente desejável”.
As três
associações garantem que a possibilidade de os futuros concessionários poderem
escolher, por razões de natureza económica relacionadas com o custo da
distribuição, não fazer entregas em territórios de baixa densidade e não
cumprir o princípio da distribuição diária em cinco dias da semana, contará com
a sua oposição “fundada na ilegalidade por não cumprimento da Lei Postal em
vigor em Portugal desde 2014 e das recomendações internacionais da UPU quanto
ao Serviço Postal Universal e da Unesco quanto à Liberdade de informação e de
Imprensa”.