A Comissão Especializada
Permanente de Política Geral e Juventude deu parecer favorável à subida a
plenário do Projecto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do deputado
José Manuel Rodrigues, que 'Cria o prémio +Valor Madeira, da Assembleia
Legislativa da Madeira - Mérito em Estudos e Trabalhos de Investigação e
Desenvolvimento Regional', confirmou esta manhã Jacinto Serrão, presidente
da comissão.
O 'Prémio +Valor Madeira', no valor de 5.000 euros e de periodicidade anual, tem
por finalidade reconhecer o mérito de trabalhos realizados em contexto
académico, ao nível de teses de Mestrado e de Doutoramento, bem como, ainda, de
artigos científicos publicados em revistas especializadas, que se distingam,
designadamente, pela qualidade, criatividade e inovação, em áreas que envolvam
interesse para a Região Autónoma da Madeira e potencial aplicabilidade nesta,
através da atribuição de um montante pecuniário concedido pela Assembleia
Legislativa da Região Autónoma da Madeira”, pode ler-se no diploma.
Podem
ser candidatados à atribuição do Prémio +Valor Madeira os "trabalhos finais de
Mestrado ou de Doutoramento, defendidos e aprovados em instituição do ensino
superior, sediada em território nacional, devidamente acreditada para o
efeito”, os “artigos científicos publicados em revistas especializadas com
arbitragem científica” e os trabalhos que se “insiram em área temática de
interesse para a Região Autónoma da Madeira e que revelem potencial
aplicabilidade” no arquipélago.
Os deputados
deste grupo de trabalho especializado deram ainda parecer favorável ao envio
para debate das propostas de “Orçamento da Região Autónoma da Madeira para
2021”, e “Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da
Região Autónoma da Madeira para 2021 - PIDDAR 2021”.