Miguel Sousa considera que o actual regime do Centro
Internacional de Negócios da Madeira (CINM) está “caduco” e, por isso mesmo,
defende um “modelo competitivo”. Uma reacção do antigo vice-presidente do Governo
Regional à decisão da Comissão Europeia sobre a Zona Franca de Madeira.
“Temos vindo a seguir um caminho errado, nunca tivemos um
sistema competitivo”, refere, acrescentando que “as outras praças europeias
florescem enquanto a Madeira vive na barafunda das investigações e das
acusações de insucesso”. E constata: “Não sei a dimensão das consequências que
aí vêm. Desde logo a perda de confiança para quem já cá está e, forçosamente,
afastando eventuais interessados em se estabelecerem na Madeira.”
Segundo Miguel Sousa, “este regime do CINM está caduco, não
tem futuro, há anos que o digo”. E sustenta: “Não percebo porque não se parte
para um modelo competitivo igual a Malta, Luxemburgo, Chipre, só para citar os
mais conhecidos. Basta copiar. Malta teve três mil milhões de euros de receita
fiscal em 2018. O orçamento da Madeira recebeu, das empresas do CINM, uns
míseros trinta e nove milhões de euros no mesmo ano. Têm mais de cinquenta mil
empresas enquanto nós temos apenas mil e seiscentas. Deixemos de nos convencer
que, tal qual está o nosso sistema, ainda podemos retirá-lo da morte anunciada”.
Ainda de acordo com ex-deputado do PDS-M, “só um
sistema fiscal próprio nos tira das garras europeias e nos dá condições
competitivas”, acrescentando que “é a única maneira de defender o CINM”. “O
resto é retórica política”, sentencia.
“Estou a favor do CINM mas tem de ter um regime competitivo.
O que está mal não é o CINM mas a actual lei que o sustenta. É patético um
regime de ajudas de Estado. Como se fosse a AutoEuropa”, sublinha.
Miguel Sousa diz que “a culpa de tudo isto é de Lisboa em
primeiro lugar”, no entanto adverte: “Mas temos de reivindicar, lutar, exigir e
não aceitar e viver com o que não nos serve. Têm a palavra os partidos. A
História os julgará”, conclui.