A Comissão
Especializada de Economia, Finanças e Turismo ouviu hoje a Associação
Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), no âmbito do Projecto de
Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PPD/PSD, intitulado
“Pelo fim do bloqueio geográfico e da discriminação nas vendas eletrónicas para
os consumidores das Regiões Autónomas”.
Em causa está o facto de algumas empresas de comércio on-line não fazerem entregas na Madeira.
A audiência foi proposta
pelo presidente da Comissão por entender que o contributo da associação pode
“trazer benefícios à iniciativa legislativa que está em debate em sede de
especialidade sobre a situação do ‘geobloqueio’”, explicou Carlos Rodrigues.
Para Inês Ramos,
representante da DECO na Madeira, o bloqueio geográfico injustificado é “uma
forma de discriminação”.
Perante o aumento e
queixas dos consumidores, a associação pesquisou 100 lojas
online e concluiu que cerca de 30 não fazem entregas na Madeira, explicou
Alexandra Caldeira, que também esteve na comissão a dar explicações aos
deputados sobre este comportamento do mercado que discrimina os consumidores da
Madeira e dos Açores. Entre as razões apontadas pelas empresas que não fazem
entregas nas regiões insulares portuguesas estão os custos do transporte.
A DECO entende que a
situação é lesiva dos direitos dos consumidores das ilhas e por isso deixou aos
deputados da Comissão de Economia, Finanças e Turismo um conjunto de
recomendações para melhorar o Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da
República que está em discussão no parlamento madeirense.