O STEEM – Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de
Electricidade da Madeira – esclarece que dedudiziu oposição à portaria de
extensão que pretendia que todos os trabalhadores da empresa ficassem
abrangidos pelo acordo entre a EEM e o SINERGIA, sindicato nacional que também
representa profissionais do sector.
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De facto, quando foi feito o anúncio da intenção de realizar
a portaria de exetensão, a STEEM deduziu oposição e apelou aos trabalhadores
não sindicalizados que, querendo, fizessem o mesmo. A própria portaria de
extensão, confirma. “Foi publicado o aviso relativo ao projeto de portaria de
extensão, no JORAM, III Série, n.º 19, de 8 de outubro de 2020, nos termos do
disposto no n.º 2 do art.º 516.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º
7/2009, de 12 de fevereiro, na sequência do qual veio o STEEM - Sindicato dos
Trabalhadores do Setor de Produção Transportes e Distribuição de Energia
Elétrica da Região Autónoma da Madeira deduzir oposição à emissão da Portaria
de Extensão em causa, pretendendo a exclusão do âmbito de aplicação da extensão
do referido acordo de empresa, dos trabalhadores que representa. Em síntese,
alega para o efeito, que tem acordo de empresa próprio com a EEM, e que se
encontra a decorrer o processo negocial para revisão do mesmo, e ainda, por
considerar que o AE objeto de extensão contem matérias suscetíveis de afetarem
de forma negativa os trabalhadores que representa, por preverem valores
inferiores aos que resultam da aplicação das normas contidas no AE vigente
entre o STEEM e a EEM, nomeadamente a remuneração por antiguidade, remuneração
por turnos, remuneração de folgas rotativas, subsídio de alimentação, abono
para falhas e complemento de horário especial contínuo.”
Por isso, os trabalhadores sindicalizados no STEEM não estão
abrangidos pela portaria. “Atendendo a que assiste à oponente a defesa dos
direitos e interesses dos trabalhadores nela filados, a presente extensão não
abrange os referidos trabalhadores.”
De acordo com o STEEM ficam de fora mais de 500
sindicalizados naquela estrutura.
Entretanto, a EEM passou a aplicar o acordo alcançado entre
a própria e o SINERGIA.