Filipe Carvalho Pedroso foi nomeado pelo ministro do Mar
como novo presidente do Registo Internacional de Navios da Madeira – MAR.
Formalmente, Filipe Carvalho Pedroso é o representante do ministro do Mar na Comissão
Técnica do Registo Internacional de Navios da Madeira, a que preside.

A nomeação de Filipe Carvalho Pedroso resulta de um despacho
do ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, com data de 11 de Novembro, mas só
produz efeitos a partir de 15 de Dezembro deste ano.

O novo presidente do Mar sucede a António Moreira, que foi
nomeado para o cargo por despacho do
secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu, com data de 23 de Julho de
2015 e produção de efeitos desde 1 de Agosto do mesmo ano.

A saída de António Moreira do cargo, de acordo com o
despacho de exoneração, aconteceu a pedido do próprio.

O Registo Internacional de Navios é um dos componentes da
Zona Franca da Madeira (ZFM) e, por isso, gerido pela SDM.

Actualmente, o MAR tem quase 700 embarcações registadas, o
que o coloca entre os maiores registos internacionais europeus, quer em número
de navios quer em tonelagem.

No site oficial é descrito como sendo “o segundo registo de
Portugal, simultaneamente o seu registo internacional, criado com o objectivo
de não só evitar o processo de ‘flagging out’ dos seus navios para outras
bandeiras como também atrair novos navios e armadores.”

“O MAR, como registo de navios português, está entre os registos
internacionais de maior qualidade, tendo sido implementadas medidas para
assegurar eficazes sistemas de fiscalização de todos os navios registados.”

“Todas as convenções internacionais de que Portugal é signatário são
plenamente aplicáveis e respeitadas pelo MAR, contribuindo para que o Registo
da Madeira se encontre incluído na Lista Branca do Paris Memorandum of
Understanding.”

“Com a excepção dos navios de pesca, o MAR pode aceitar o registo de todos
os navios comerciais, incluíndo plataformas petrolíferas e iates comerciais ou privados.”

“O Registo oferece igualmente um regime fiscal extremamente
competitivo, aplicável a embarcações e às sociedades de shipping devidamente licenciadas
para operar no âmbito do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM).”