De acordo com o líder do Grupo Parlamentar do PS Madeira, Miguel Iglésias, "a intransigência e o autismo da empresa Águas e Resíduos da
Madeira (ARM) na execução da dívida da Câmara Municipal do Funchal (CMF) e no
aumento da factura cobrada à edilidade põem em causa o próprio funcionamento da
autarquia".
"Este é um ataque à autonomia financeira e à gestão da edilidade, com
consequências gravíssimas para os funchalenses", refere.
Relembra que hoje, na audição parlamentar ao presidente da ARM, Amílcar
Gonçalves, sobre os investimentos no sector da água potável e da água de rega da
ARM e o seu equilíbrio financeiro face à dívida da CMF, "ficaram mais uma vez
bem claras as falsidades e o ataque deliberado desta empresa à autarquia da
capital, funcionando, desta forma, como um braço armado do Governo Regional
contra este município, apenas por ser de cor política diferente".
"Convém lembrar que este diferendo já não vem de 2014.
Tal como revelou o presidente do Grupo Parlamentar do PS, entre 2006 e 2013, a
CMF, presidida por Miguel Albuquerque, «deixou arrastar uma dívida de 34. 402.
557, 63 euros, sendo que, para fazer face à mesma, foram necessários três
resgates do Estado e foram realizados três acordos de pagamento entre a
autarquia e a IGA/Valor Ambiente", aponta.
Por outro lado, salienta que, entre 2013 e 2020, já na
gestão da coligação, "a edilidade já pagou à ARM 91.127.430,06 euros".
Miguel Iglésias recorda, por outro lado, que os
regulamentos financeiros das taxas em vigor foram elaborados e aprovados no
tempo em que o executivo era do PSD, ressalvando que a Câmara do Funchal não
repercutiu no consumidor funchalense o aumento do tarifário que a ARM fez à
autarquia.
Revela igualmente o facto de, desde 2014, "a Câmara já
ter realizado e ter em execução 25 milhões de euros de investimento nas redes
de água e saneamento, algo que a ARM não fez".
Face a este estado de coisas, esclarece que "uma parte substancial da dívida que a ARM está a executar fiscalmente é
relativa à dívida deixada pelos executivos de Miguel Albuquerque e Pedro
Calado".
"Assinale-se que já foram
feitas 197 execuções fiscais à Câmara do Funchal, sem que haja qualquer
preocupação com os 1.600 trabalhadores da autarquia, que precisam de receber os
seus salários. Trata-se de 'bullying' da ARM à edilidade, frisou Miguel
Iglésias.
