A
Comissão Especializada Permanente de Recursos Naturais e Ambiente decidiu hoje,
a pedido do PSD, aprovar o requerimento de Audição Parlamentar ao presidente da
ARM “Sobre os investimentos no sector da água potável e da água de rega da ARM
e o seu equilíbrio financeiro face à dívida da Câmara Municipal do
Funchal”.
Nuno
Maciel, presidente da Comissão, refere que os deputados deste grupo de trabalho
querem conhecer melhor o sector da água, “quer na vertente de água potável quer
na vertente de água de rega”, bem como saber as “condicionantes” que estão a
ditar a falta de água em algumas zonas da ilha.
Os parlamentares pretendem
também “perceber as dívidas das autarquias, particularmente da câmara do
Funchal à ARM, e as suas implicações na estabilidade financeira da empresa
pública Águas e Resíduos da Madeira”. Nuno Maciel salienta que esta audição
serve para perceber, também, “os investimentos públicos e o que se perspetiva
como desenvolvimento estratégico para este sector na Região”.
A
audição ao presidente da ARM foi aprovada por unanimidade, com os votos
favoráveis dos deputados do PSD, do PS, do CDS-PP, do JPP e do PCP.
Perante
esta aprovação a maioria (PSD e CDS-PP) rejeitou o requerimento de audição
parlamentar, do PCP, “Sobre o incumprimento da ARM no fornecimento de água de
rega”. O deputado comunista pretendia que os responsáveis do Governo e da ARM
explicassem a razão das falhas no serviço de fornecimento de água de rega e se
há ou não lugar ao pagamento de indemnizações pelo serviço não prestado.
A
comissão decidiu ainda pedir o parecer da Associação de Apicultores da Madeira,
da Associação de Jovens Agricultores da Madeira e da Associação de Agricultores
da Madeira sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional que “Estabelece o
regime jurídico da actividade apícola e da produção, transformação e
comercialização de mel na Região Autónoma da Madeira”. Os parceiros que
representam os agricultores têm 10 dias para se pronunciarem sobre o documento.
A comissão remeteu ainda sete diplomas para
debate em plenário, entre eles está o Projeto de Resolução, do CDS/PP, que
“Recomenda ao Governo da República que persista em diligências conducentes à
recuperação da frota espadeira da RAM junto das Instâncias Europeias e da
preservação e proteção do peixe-espada-preto”.
“Num momento em que estamos, em
fase final de novo quadro comunitário, é um projeto importante pelo que
representa para os pescadores e para frota espadeira da nossa ilha”, vincou o
presidente da Comissão de Recursos Naturais e Ambiente.