O juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal
(TCIC), defendeu, esta manhã, nas jornadas do Conselho Regional da Madeira da
Ordem dos Advogados, que Portugal deve adoptar formas de colaboração premiada
com arguidos para resolver casos de criminalidade organizada e complexa, caso
contrário arrisca-se a ser colocado de parte na troca de informações pelos
países mais desenvolvidos.

“A colaboração premiada é um instrumento que tem de ser bastante bem
afinado mas é um caminho e nós vamos ter que ir por esse caminho. Se não
formos, ficaremos isolados. Haverá acordos com todos os outros países das tais
democracias maduras mas connosco ninguém colaborará”, declarou o magistrado
judicial, que lembrou que sistemas judiciários de países como EUA, Reino Unido,
Alemanha, França, Itália ou Espanha já dispõem de mecanismos de “entendimento”,
“soluções negociadas” ou “acordos de sentença” com arguidos para desenvolver
investigações e resolver processos complexos.

O juiz admitiu que a “colaboração premiada” é ainda “um tema que
convoca muita oposição e hostilidade nos nossos poderes dirigentes e nos nossos
poderes de facto”. É uma oposição que disse estar “eivada de uma conotação com
as palavras ‘delação’ e ‘bufaria’”, que são associadas ao regime salazarista. O
próprio Carlos Alexandre assumiu que nem sempre foi “um adepto fervoroso"
da solução da colaboração dos arguidos, mas que os 16 anos que já leva em diligências
de instrução em casos de criminalidade grave levam-no a concluir que muitas
vezes é “a única possível para obviar à tal falta de celeridade e obtenção de
uma decisão em justo tempo”. A este respeito, apontou o “excelente resultado”
produzido pela estratégia do Ministério Público em aceitar a suspensão de
processos na chamada ‘Operação Furacão’, que permitiu ao Estado recuperar 300
milhões de euros em impostos.

Por várias vezes, o mais experiente magistrado do TCIC citou antigas declarações
(de 2013) da ex-procuradora-geral distrital de Lisboa e actual ministra da
Justiça, Francisca Van Dunen, favoráveis a soluções como a atenuação negociada
de penas ou a suspensão de processos. Citou igualmente o procurador-geral
distrital de Coimbra Euclides Simões e o Professor Figueiredo Dias, para depois
sublinhar que as soluções de entendimento na justiça “não são ideias de umas
mentes persecutórias, são de pessoas que meditam muito sobre os assuntos”.

Por outro lado, Carlos Alexandre mostrou-se expectante sobre o que
resultará da discussão pública da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção
para 2020/2024. O documento já prevê situações de dispensa e atenuação de pena
e suspensão provisória de processo mas o superjuiz mostra-se desconfiado quanto
ao destino daquelas propostas: “Dizia há dias o senhor secretário de Estado da
Justiça do Governo em funções que há ideias que são adequadas mas que podem não
ser politicamente oportunas”.