É preciso reforçar a actividade da Inspecção Regional do
Trabalho no Porto Santo, alerta Alexandre Fernandes, da USAM - União dos
Sindicatos da Madeira em reacção à manchete de hoje do DIÁRIO, que destaca o aumento
no número de infracções e queixas a nível da Região nos primeiros nove meses do
ano, tendo o valor acumulado já ultrapassado o total de 2019. Acredita o
sindicalista que a situação é ainda mais grave do que revelam os números
oficiais e que em particular os trabalhadores do Porto Santo têm sido
prejudicados pela falta de meios da autoridade.
Em termos gerias, os problemas na Região não são novos,
agravaram-se sobretudo nos últimos dois anos, tendo particularmente se tornado
mais presentes nos últimos meses, desde que a pandemia se instalou. Apesar de
ser já uma constante sobretudo as questões ligadas aos vínculos precários, à
falta de retribuição, à imposição de horários de trabalho, “é naturalmente é
uma confirmação que de facto muita coisa não está bem”.
Alexandre Fernandes revela que A USAM tem reivindicado,
sobretudo nos últimos dez meses o reforço ainda maior dos meios de acção
inspectiva. “Nota de realce: Há uma falta muito grande no concelho/ilha do
Porto Santo, onde os atropelos à legislação laboral são muito prementes e pouco
de sabe ou pouco é noticiado em relação a isso”, denunciou. Segundo nos disse,
a USAM já pediu o reforço dos meios da acção inspectiva nesta ilha. “É notório
que as coisas não estão bem”.
Mas há mais razões para alerta: “Muitos dos processos
identificados não têm sanção ou penalização para o prevaricador, a entidade
patronal ou chefias muitas vezes ficam-se pela notificação”, lamente, precisamente,
diz, porque há falta de meios para continuar a acompanhar a situação, acabando
o trabalhador e o sindicato por não conseguirem o objectivo, que era a
regularização da situação. “Não tem essa continuidade pala falta de meios da
acção inspectiva.”
O sindicalista revela que a pandemia acaba “por justificar
tudo”, por parte do prevaricador e que há “muitas ameaças ao trabalhador”.
Lembra ainda que os sindicatos só podem avançar com uma queixa quando há um
compromisso do trabalhador e que de outra forma, a queixa ‘morre na praia’.