Os representantes do PSD apresentaram, na sessão ordinária da Assembleia Municipal do Porto Santo, que decorreu esta semana, um Voto de Protesto "pela actuação do Vereador Filipe Menezes de Oliveira e pela sua total falta de solidariedade para com a Vereadora Independente do actual Executivo, que atravessa um grave momento de fragilidade pessoal".

Os social-democratas lamentam a falta de solidariedade "aludindo ao facto de, aquando do seu mandato, Filipe Menezes, “também ter perseguido a sua Vice-Presidente até ao ponto de esta resignar”.

“Há claramente aqui um padrão de menorização do papel das mulheres, das senhoras Vereadoras e do seu desempenho na política, perpetrada por Menezes de Oliveira”, afirmam os Social-democratas, que repudiam esta falta de solidariedade e se afirmam ao lado todas as vítimas de violência, em especial a violência doméstica, reiterando “que o combate à violência e a defesa dos direitos humanos não são nem devem ser apenas de algumas pessoas ou partidos, mas sim de todos nós, em especial os eleitos pelo povo”.

O Voto de Protesto acabou aprovado com os votos favoráveis do PSD e Movimento Mais Porto Santo, sendo que o deputado Independente se absteve e o PS votou contra.

“Fica claro e explícito que o PS Porto Santo, onde é liderado localmente por Teresa Leão, coloca-se contra as mulheres socialistas ao não se solidarizar com as vítimas, em especial Vítimas de Violência doméstica, e coloca-se ao lado de quem não só as desrespeita bem como desconhece a lei e lhes quer retirar direitos adquiridos e protegidos por lei”, remata o PSD Porto Santo.

O PSD lembra que, "nesta Assembleia Municipal, foram aprovadas, por unanimidade e entre outras, a proposta para a adesão do Município do Porto Santo ao Pacto de autarcas para o clima e energia, a proposta de protocolo de parceria no âmbito do Projeto Life Dunas, que pretende mitigar a costa litoral sul da ilha do Porto Santo de eventos climáticos, a proposta de protocolo de contrato inter-administrativo de Delegação de competências a celebrar entre o município do Porto Santo e AMRAM para produção e atualização da cartografia existente e a proposta da derrama sobre o lucro tributável do IRC, para o ano de 2021, onde o município isenta o seu pagamento até aos 150.000,00€, isentando assim a grande maioria do empresários Porto-santenses".

"Merece igualmente menção a aprovação, por unanimidade, das propostas relativas à taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) e de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), este último com grande esforço financeiro por parte do Município, que se mantém no escalão mínimo", indica.