“O regime da Zona Franca da Madeira é uma boa fórmula que não deve ser abandonada”

“André Gide já dizia: ‘Encontrar uma boa fórmula não basta, trata-se de não a abandonar’. O regime da Zona Franca da Madeira é uma boa fórmula que não deve ser abandonada”. É assim que começa o artigo de opinião de Guilherme W. d’Oliveira Martins, professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, publicado na passada sexta-feira no Jornal Económico. ‘Zona Franca da Madeira: a boa fórmula’ sai em defesa da Zona Franca.

O professor começa por dizer que nunca foi plenamente compreendido que os benefícios não são abrangidos pela tributação-regra e que representam um acréscimo de rendimentos para a Economia e não uma redução das receitas tributárias. Em segundo, defende que a actividade ser ‘efectiva e materialmente exercida’ na Região, como pretende a Comissão Europeia, “tal não significa que a empresa abrangida pelo regime tenha de fazer da Região centro de imputação de todos os factores de produção”, argumenta. “Basta pensarmos que os impostos sobre o rendimento têm como basilar a aplicação do princípio da tributação de base universal, com sustentáculo evidente na residência fiscal, um conceito estático que permite derrogações, mesmo que limitadas”.

Continua o artigo recordando que o regime da zona franca da Madeira foi dos mais vigiados e controlados, defendendo que a Comissão Europeia deve “recentrar-se no detalhe da informação disponibilizada e, sendo o caso, penalizar as falhas e os incumprimentos prontamente”. E termina colocando a questão: se o regime “mesmo com alterações cirúrgicas, sobreviveu à austeridade de 2012-2014, com a anuência da Comissão Europeia, e inclusive do FMI, porque razão agora aquela instituição questiona uma fórmula que tem comprovados argumentos económicos, financeiros e técnicos ao longo dos anos?”