A Zona Franca da Madeira é mais transparente do que muitos outros regimes, de acordo com uma análise realizada num artigo de opinião por António Carlos dos Santos, que se socorre da obra ‘O Livro Negro dos Offshores’, de Richard Murphy para basear a sua conclusão. O artigo intitulado ‘A fiscalidade da Madeira à luz da transparência’ foi publicado na passada terça-feira no jornal Observador e é crítico em relação à posição da União Europeia.

O doutor por Louvain, com tese de doutoramento publicada pela Bruylant e jurisconsulto diz que nos últimos anos a questão da transparência ganhou na OCDE e no G20 um estatuto reforçado. “Na União Europeia foram aprovadas, em nome da transparência e da troca de informações, as Directivas Antielisão e de Cooperação administrativa. A Comissão aprovou também uma comunicação geral que define as etapas para uma tributação eficaz e mais transparente”, recorda. E continua: “Perante esta evolução uma questão que se põe é a de saber quais as razões da aplicação do regime dos auxílios de Estado à fiscalidade valorar tão pouco a questão da transparência”.

A resposta, sugere, pode ser encontrada no livro de Richard Murphy (um dos fundadores da organização independente Tax Justice Network – TJN), que a partir de critérios mais alargados do que os da OCDE para definir os paraísos fiscais e da questão da transparência foi à procura do que designou como jurisdições de secretismo, socorrendo-se da avaliação de onze organizações internacionais públicas e privadas (do IBFD à OCDE) para analisar as classificações. É aqui que a Madeira se destaca.

Segundo António Carlos dos Santos e de acordo com as conclusões da análise de 91 jurisdições sob suspeita realizadas pelo autor do livro, a Zona Franca tem apenas duas menções, assim como a Hungria, a Letónia, a Holanda e os EUA, longe das 11 menções de secretismo de 7 jurisdições, entre elas Malta; das dez menções de outras sete, onde está o Chipre; ou mesmo das nove menções que chegam a seis países, incluindo a Suíça. A Irlanda e o Luxemburgo estão no grupo que teve oito menções, Andorra no de sete.

“O autor apresenta ainda o ranking no índice de secretismo compilado pela TJN. Aí a Madeira surge em 78:º atrás, entre outras jurisdições, de Suíça, EUA, Luxemburgo, Alemanha, Japão, Reino Unido, China, Áustria, Brasil, Malta, Canadá, Rússia, França, Chipre, Irlanda, Bélgica, Holanda, Austrália, México, Nova Zelândia, Suécia, Itália, Letónia, Espanha, Islândia, Eslováquia, Polónia, e Estónia, tendo desaparecido da lista do ranking no índice de secretismo financeiro a partir de 2011 (coincidindo com o fim da integração dos serviços financeiros na Zona Franca)”, analisa.

Perante estes dados, o colunista conclui: “Vista deste prisma, a questão torna-se para a União Europeia uma questão política incómoda. A luta pela transparência exige nova definição de prioridades, incluindo em sede de auxílios estatais sob forma fiscal. Mas é mais difícil enfrentar as pseudo jurisdições onshore...”