A comissão parlamentar de inquérito à Medicina Nuclear do SESARAM terminou, esta tarde, os trabalhos, com a aprovação do relatório final. Um documento que teve os votos favoráveis do PSD, partido quer requereu a comissão e votos contra dos outros partidos que integravam a comissão (CDS, JPP, PS e BE).

O relatório, elaborado pelo social-democrata João Paulo Marques, começa por enquadrar o motivo que levou à instalação da comissão, a reportagem da TVI em que eram feitas várias acusações ao Serviço Regional de Saúde. nomeadamente o favorecimento da unidade privada de Medicina Nuclear (Quadrantes). Além de concluir que as acusações de favorecimento e funcionamento ilegal não foram provadas, o relatório dá a mesma classificação às 23 acusações, feitas pelo ex-coordenador da unidade do SESARAM, Rafael Macedo. O médico especialista de Medicina Nuclear, além de afirmar que o seu serviço não era utilizado como deveria, fez acusações de incompetência e negligência a outros directores de serviço. Acusações graves que, ao serem totalmente rebatidas, sublinha João Paulo Marques, “devem ter consequências”.

Depois de apresentado o relatório, Lopes da Fonseca, do CDS, apresentou um documento alternativo que apresentava considerações que o seu partido pretendia ver incluídas no relatório final. O CDS acusa o relator de “branquear o SESARAM e penalizar unicamente o médico”.

“As acusações do médico não forma provadas, é verdade, mas há um repartir de responsabilidades”, justifica.

O documento do CDS foi alvo de duras críticas dos deputados do PSD, com João Paulo Marques a perguntar a Lopes da Fonseca em que é que não se revia no relatório no original, o que Lopes da Fonseca acabaria por não explicar.

Uma das conclusões que os centristas pretendiam ver aprovadas foi das mais criticadas, uma vez que era afirmado que “o governo regional, o SESARAM, a comunicação social, o dr. Rafael Macedo, o dr. Miguel Ferreira e toda a classe médica saem ‘chamuscados’ deste processo”. Uma afirmação que não era acompanhada de qualquer justificação e que, segundo Carlos Rodrigues (PSD), faz parte de um documento que “envergonharia” a assembleia.

“Este documento é do deputado Mário Pereira, não é do CDS”, garantiu o deputado que não compreende como é possível apresentar propostas de conclusões que são “considerações subjectivas e até entre comas”.

Victor Freitas, do PS, não concorda com todo o relatório, uma vez que considera que há acusações feitas à empresa Quadrantes, nomeadamente o licenciamento, que terão sido provadas no inquérito.

O relatório, já aprovado, segue para apreciação em plenário da assembleia, no próximo dia 15, numa sessão em que poderão ser apresentados projectos de resolução dos vários partidos.

Inquérito ao SESARAM

A comissão de inquérito aos serviços prestados pelo SESARAM, presidência do deputado João Paulo Marques, que se reuniu ontem, aprovou por maioria, com os votos favoráveis do PSD e os votos contra dos restantes partidos, o relatório que será remetido para a Plenário.