O vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Gouveia, afirmou, esta manhã, na III Convenção dos Estados Gerais do PS, que a empresa Águas e Resíduos da Madeira (ARM) “é utilizada como uma arma e um instrumento político para atingir metas político-partidárias” e acusou Miguel Albuquerque de fazer dois discursos completamente diferentes, um quando era presidente da autarquia e outro como presidente do Governo.

Miguel Gouveia descreveu que no continente a média do preço cobrado às autarquias pela entrega de resíduos é de 38 euros por tonelada, nos Açores é 25,5 euros por tonelada e na Madeira é de 79 euros por tonelada. Depois detalhou a dualidade de posições de Albuquerque: “O anterior presidente da Câmara, actual presidente do Governo, reconhecia que isto era de alguma forma insustentável e lançou ele próprio um concurso onde adjudicou a uma entidade terceira a gestão e o tratamento dos resíduos no Funchal por um preço de 25 euros por tonelada. Ele conseguiu isso e há que lhe dar esse mérito. No entanto foi impugnado [no tribunal] porque o regime de exclusividade por decreto legislativo regional está atribuído à ARM e não poderia ser dada prossecução a esse contrato. Cinco anos volvidos, mudando ele de cargo, tudo continua na mesma e hoje em dia a ARM é utilizada como uma arma para atingir metas político-partidárias e isso obviamente não pode ser aceite”.

O mesmo autarca queixou-se que o Governo coloca entraves ao acesso da CMF a fundos europeus para investimentos nas áreas das águas e resíduos e deixou três propostas para um futuro programa de governo do PS nestas áreas. Em primeiro lugar, a criação de uma entidade reguladora de águas e resíduos da Madeira que actue de forma independente e não como actualmente acontece no sector, onde há jogadores que são simultaneamente árbitros. Em segundo lugar, propôs a a entrada dos municípios no capital da ARM. Devem ter pelo menos 50% da sociedade, para que possam ser entidades interessadas na respectiva sustentabilidade. E por último, sugeriu a realização de uma auditoria financeira aos tarifários dos sistemas de águas e resíduos. “Não me parece natural que em actividades fortemente apoiadas por fundos comunitários (águas e resíduos) e como é que é possível a necessidade de tarifários tão elevados”, declarou, admitindo que a possibilidade da receita de facturação da ARM possa estar a servir para financiar investimentos que pouco têm a ver com a sua actividade.