No encontro da OCDE que teve lugar em Lisboa a 14 de Fevereiro de 2019, foi discutido o papel dos Observatórios e das redes de conhecimento no desenvolvimento sustentável da inovação para uma economia azul. Do distinto painel de convidados, destacou-se a ‘guerra de protagonismos’ que neste momento reina em Portugal, com a criação de duas megaestruturas para monitorizar o Oceano, a Atmosfera e o Espaço: o ‘AIR – Atlantic Internacional Research Center’, promovido pelo Ministério da Ciência e Ensino Superior e o Observatório do Atlântico, promovido pelo Ministério do Mar, ambas as iniciativas com sede nos Açores. Protagonismos políticos à parte, são vários os aspetos a destacar, relativamente à importância dos Observatórios para o desenvolvimento da economia azul.

O documento produzido pela OCDE, apresentado nesta conferência internacional, evidencia que a compreensão da dinâmica do mar, da atmosfera e do clima, requer a implementação de sistemas complexos de observação. Também está explicito no documento, que a recolha sistemática de medidas / dados / observações são cruciais para a comunidade científica e para o público em geral, bem como para um leque alargado de utilizadores comerciais.

No entanto, esta multivalência público-privada deve ser desenvolvida de uma forma sustentável, exigindo à priori um investimento público significativo. Não podemos esperar que sejam os privados a investir em sistemas de monitorização do oceano (ou da atmosfera), porque se por um lado perdemos a legitimidade para distribuir livremente a informação recolhida para um leque de utilizadores que competem entre si, por outro lado, perdemos autonomia no que concerne à monitorização e avaliação do estado e do impacto ambiental. O investidor não irá disponibilizar informação, que possa comprometer o desenvolvimento das suas atividades comerciais. Além disso, se a informação recolhida não chegar à comunidade científica (sem custos e de forma simples), não avançamos no conhecimento, logo não evoluímos no que toca à gestão dos recursos marinhos. Politicamente, a informação científica rigorosa, também legitima a tomada de decisão.

Dado o seu impacto económico e social, estes Observatórios são considerados pela OCDE um ‘bem público’, um recurso difícil de quantificar. No entanto, são vários os sectores da economia que podem beneficiar desta recolha sistemática de informação no mar, onde se inclui: i) o transporte marítimo; ii) a produção de energia; iii) a proteção e preservação ambiental; iv) a extração de minerais; v) a pesca e aquicultura; vi) a defesa; vii) a construção naval (ex. molhes; portos; marinas); viii) os serviços (ex.: consultoria; previsões meteo-oceanográficas; etc); ix) a venda de equipamentos; x) o turismo e recreação náutica; xi) a investigação científica; entre outros.

Os dados e as informações recolhidas por estes observatórios devem ser públicos e disponíveis em plataformas acessíveis na internet. São disto exemplo a plataforma Europeia ‘EMODnet - European Marine Data Observation Network’ e o ‘CMEMS - Copernicus Marine Environment Monitoring Service’. Os EUA estão um pouco mais avançados do que a Europa nesta matéria; há muito que o individual foi substituído pelo coletivo, com o IOOC – Sistema Integrado de (múltiplos) Observatórios, que distribui a informação da ‘NOAA - National Oceanic and Atmospheric Administration’; das Universidades; da NASA; e de outras instituições, minutos após terem sido recolhidos no mar (em terra e a partir do espaço), sem custos para o utilizador. Enquanto a Europa está ocupada em medir forças (i.e. criação de vários Observatórios em Portugal; e de várias plataformas de distribuição de dados na EU), os Americanos forçam os Observatórios a trabalhar em rede, em prol do interesse público. Pragmatismo e objetividade à americana precisa-se!

Na Madeira, o Observatório Oceânico da Madeira (OOM), foi criado em 2015 no seio da ARDITI – Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação Tecnologia e Inovação, como um consórcio de instituições regionais com atividades na área do mar. À semelhança dos congéneres europeus, o OOM também conta com uma plataforma digital de distribuição de dados (https://oomvisor.arditi.pt). Com um financiamento FEDER para a sua implementação, o OOM dinamizou a participação da Madeira noutros projetos financiados pela EU). No entanto, todas estas iniciativas meritórias têm um tempo limitado e objetivos concretos, não havendo ainda um compromisso público, que garanta a sua sustentabilidade a longo prazo. Uma das principais ameaças à continuidade desta iniciativa coletiva é a sede de protagonismos individuais, que aliciam o poder político para financiar iniciativas mediáticas, fora de um contexto coletivo estratégico e de longo prazo.

Na minha opinião, investir sem critério ou somente considerando o impacto mediático das ações, não garante o desenvolvimento sustentável da economia azul. Mais uma vez, apelo aos responsáveis políticos para que considerem as realidades internacionais e os documentos rigorosos que estão a ser produzidos sobre o desenvolvimento sustentável dos Observatórios do Oceano e da Atmosfera. Apesar da Madeira estar bem posicionada para ser incluída numa rede de ‘Observatórios do Atlântico’, muito está por fazer para garantir a sua sustentabilidade, e consequente longevidade. Como alguém referia aquando da sua visita ao OOM, ‘temos muitos projetos interessantes na Madeira, mas depois de terminar o financiamento tudo desaparece, sem que haja um verdadeiro aproveitamento do investimento inicial’.