O concurso para a elaboração do Programa da Orla Costeira da Ilha da Madeira, com um valor base de 410 mil euros e um prazo de execução de 18 meses, foi hoje publicado em Diário da República.
O Conselho do Governo da Madeira, de 8 de novembro de 2018, determinou a elaboração do Programa para a Orla Costeira da Madeira (POCMAD), com vista à preservação e protecção de toda a orla marítima da Região Autónoma da Madeira.
A entidade adjudicante do concurso é a Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais e as candidaturas podem ser apresentadas até às 17:00 do 30.º dia a contar da data de envio do anúncio.
São objectivos do POCMAD “estabelecer regimes de salvaguarda de valores e recursos naturais em função da especificidade de cada área, adequando os diferentes usos e actividades específicos da orla costeira à dinâmica deste troço costeiro, em observância do princípio da precaução e da prevenção, do princípio do desenvolvimento sustentável e da solidariedade intra e intergeracional, do princípio da coesão e equidade, bem como o regime de gestão sustentável do território da orla costeira”.
A 07 de fevereiro, a secretária regional do Ambiente e Recursos Naturais, Susana Prada, ouvida na Assembleia Legislativa Regional, sublinha que a não existência de plano “não invalida que existam regras”, acrescentando que a “actual inexistência” deste tipo de planos “não impediu o empenho do Governo Regional na valorização e proteção de áreas costeiras e marinhas, de que é exemplo a criação de novas áreas protegidas”.
O POCMAD visa também “potenciar um desenvolvimento sustentável da zona costeira através de uma abordagem prospectiva, dinâmica e adaptativa, que fomente a sua competitividade enquanto espaço produtivo, gerador de riqueza e de emprego”; “identificar, qualificar e propor estratégias de valorização socioeconómica, do património paisagístico, cultural, faunístico, botânico e geológico” e “promover a requalificação dos recursos hídricos, tendo em atenção as conectividades e interdependências entre os meios hídricos interiores e costeiros e sistemas naturais associados, optimizando em particular o seu papel de alimentação da orla costeira”.