Um total de 105 trabalhadores do SESARAM que se encontravam em precariedade laboral vêem, agora, a situação profissional regularizada. Destes, 70 são assistentes operacionais, três são assistentes técnicos, oito são técnicos superiores, 13 técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, e 11 técnicos superiores de saúde - seis farmacêuticos três nutricionistas e dois psicólogos.
Presente na cerimónia de regularização dos precários no Serviço de Saúde, esta sexta-feria, o Presidente do Governo Regional declarou que tem como objectivo para este ano, “complementar a integração de mais 64 enfermeiros”, para juntar aos “150” admitidos em 2016.
Durante a sessão, que decorreu na Biblioteca do Hospital Dr. Nélio Mendonça, Miguel Albuquerque garantiu ainda que integrará “todos os trabalhadores que estão em situação de precariedade, na Administração Regional”.
Funcionários esses que terão, assegurou o Presidente Regional, mais três dias de férias: “Quero deixar de forma muito clara porque havia dúvidas: Aprovamos na Assembleia regional o diploma dos 25 dias de férias. Quero dissipar todas as dúvidas: os 25 dias de férias vão ser aplicados já este ano a todos os funcionários da Administração pública Regional, não há nenhuma excepção”.
Mais: “Vamos agora, com o orçamento rectificativo, abrir a mobilidade nas carreiras. Disponibilizamos, neste orçamento regional rectificativo, 5.8 milhões de euros”. Ou seja, assevera Albuquerque: “A situação de estagnação que existia nas carreiras fruto do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro tem, neste momento, boas perspectivas de mobilidade nas carreiras, de concurso, e de progressão”.
Para rematar o discurso, o governante fez uma retrospectiva: “Fizemos aqui com o SESARAM um acordo inédito a nível nacional com os enfermeiros: foram cerca de 425 enfermeiros que ficaram integrados, agora, em boas condições no contrato colectivo de trabalho”.
Em comunicado enviado para as redacções, o Gabinete da Presidência escreve que “esta regularização insere-se na estratégia do Governo Regional de combate à precariedade laboral. Estes profissionais correspondem a necessidades permanentes e disponham de um vínculo jurídico precário” e foca outros temas também tocados pelo Presidente do Governo Regional, esta manhã, durante a cerimónia: a redução do horário de trabalho das 40 para as 35 horas semanais, em vigor desde 2015; a admissão dos tais 64 enfermeiros, com a possibilidade de, nos próximos 18 meses, entrarem mais duas centenas destes profissionais.