Os oficiais de justiça e funcionários judiciais iniciam hoje uma greve de três dias em protesto contra a falta de resposta do Governo sobre a contagem do tempo de congelamento da carreira, regime de aposentação e revisão estatutária. A greve foi inicialmente convocada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), tendo-se depois o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) associado à paralisação.
De acordo com, o Presidente da Direcção Regional da Madeira do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Pedro Diniz, o balanço deste primeiro dia de greve foi “muito positivo”, uma vez que a adesão rondou os 85% na Madeira, valor semelhante ao registado a nível nacional.
A paralisação levou ainda ao encerramento de dois tribunais na Madeira, concretamente o Tribunal Judicial de Santa Cruz e o Tribunal Judicial de Ponta Sol.
Relativamente aos serviços concentrados no Palácio da Justiça do Funchal, verificou-se que estiveram a funcionar com “grandes condicionamentos”. O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), por exemplo, esteve a funcionar com apenas um funcionário.
Pedro Diniz mantem-se optimista quanto à adesão nos próximos dois dias e espera que o Governo convoque o Sindicato no seguimento deste protesto.
Os oficiais de Justiça exigem um Estatuto que reconheça e contemple a importância da classe, da qual depende o funcionamento de um dos mais importantes órgãos de Soberania e do Estado de Direito.