Num comunicado emitido esta tarde, a Águas e Resíduos da Madeira (ARM), empresa pública sob tutela da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, garantiu que, para este ano, já “aumentou em 3,8% a sua massa salarial na melhoria das condições remuneratórias dos seus trabalhadores”, garante.

Numa nota, onde contextualiza a paralisação de dois dias (amanhã e terça-feira), a ARM critica o SITE – Sindicato das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente, do Centro Sul e das Regiões Autónomas, sindicato associado da CGTP - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional, por mobilizar uma greve para os dias 23 e 24 de Abril, “tendo por base a exigência de aumentos salariais, contratação de mais trabalhadores e melhores condições de segurança e saúde”, a única, dos três sindicatos, com o qual ainda não chegou a acordo.

“A ARM, tendo já celebrado em 2017 um Acordo de Empresa com dois sindicatos representativos dos seus trabalhadores (o SINTAP e o STFP-RAM), permanece em negociações com o SITE para alcançar um Acordo com o mesmo”, assegura. “Após 17 sessões de negociação, que tiveram início em 2016, e apesar de já se ter alcançado um entendimento sobre a generalidade das matérias, as reivindicações que obstaculizaram a celebração de um Acordo de Empresa com o SITE decorrem da exigência por parte deste sindicato de aumentos adicionais no valor da remuneração mínima aplicável a determinadas categorias para além daqueles que a ARM já considerou na sua proposta”.

Perante esta situação, a “ARM já procedeu a um conjunto significativo de melhoria das condições de trabalho dos seus colaboradores, ao nível remuneratório, da redução do horário de trabalho, do aumento do número de dias de férias e do reforço da segurança e saúde no trabalho, continuando, como sempre esteve, empenhada num percurso de melhoria contínua e de valorização dos seus trabalhadores”, garante a empresa de capitais públicos, responsável pela recolha de lixo em quase todos os concelhos da Madeira, tratamento de resíduos de toda a região (na estação de tratamento da Meia Serra) e pela distribuição em alta da água para consumo.

“Com efeito, no que aos seus trabalhadores sujeitos ao regime do contrato individual de trabalho se refere e apenas para citar alguns exemplos, a ARM, S.A., diminuiu o Período Normal de Trabalho (PNT) semanal e diário de 40 para 37h30 e de 8h para 7h30 respectivamente, concedeu 25 dias úteis de férias para todos os trabalhadores em dependência de qualquer condição, procedeu a aumentos salariais relativos à Remuneração Mensal Mínima (RMM) para várias categorias, aumentou o subsídio de prevenção e de turno e estipulou um salário mínimo na empresa superior ao salário mínimo regional, entre outros”, argumenta. “Foi ainda estendido o subsídio de insularidade a todos os trabalhadores da empresa no ano de 2017 (apesar de para os trabalhadores privados, tal não ser legalmente exigido)”.

Assim, “para o ano de 2018, e aplicando as matérias remuneratórias constante do AE celebrado com o SINTAP e o STFP-RAM a todos os seus trabalhadores, o impacto das melhorias remuneratórias na massa salarial da empresa representa um aumento de 3,8%, abrangendo 475 trabalhadores dos 745 trabalhadores”, garante.

Em conclusão, a empresa diz-se disponível para continuar a negociar. “A ARM sempre afirmou e continua a expressar o seu firme compromisso na manutenção de um diálogo construtivo com as associações representativas dos trabalhadores, que garanta, por um lado, os direitos e as legítimas expectativas dos seus trabalhadores e, por outro, o contínuo aprofundamento da empresa na prossecução da sua relevante missão de interesse público”, diz.