Há muito que se sabe que os madeirenses pagam mais pelos combustíveis para abastecer as suas viaturas do que os açorianos. Isso tem sido realidade desde há alguns anos. Feitas as contas, os ilhéus destas duas ilhas pagam bem mais, embora na diferença de cêntimos por litro não pareça, do que os ilhéus das nove ilhas vizinhas.
Exemplos que podem ser verificados no quadro deste trabalho: com um gasto de 100 euros por mês, analisando as médias de preços do gasóleo rodoviário e gasolina 95, os combustíveis mais consumidos na Madeira e nos Açores, os açorianos teriam poupado de depósito para mais de 7 e 13 meses, respectivamente.
Na prática, desde 2008 até 2017 - ainda que os dados do ano passado não sejam fiáveis, uma vez que apenas refere-se, no caso, açoriano, ao último preço pago (dados oficiais ainda não foram publicados) pelos combustíveis cuja afixação de valor é feito de forma administrativa pelos respectivos governos regionais, chega-se à conclusão que a cada ano que passa, os consumidores madeirenses têm ficado sempre a perder.
A excepção é mesmo 2017 (com a ressalva já referida) e, curiosamente, 2018, pois os preços em vigor de 26 de Fevereiro a 4 de Março de 2018 na Madeira ascendem a 1,211 euros no gasóleo rodoviário, a 1,455 euros na gasolina super sem chumbo de 95 octanas e no gasóleo colorido e marcado, que custa nesta semana 0,727 euros. Já nos Açores, cujos preços foram actualizados a 2 de Fevereiro de 2018 para todo o mês, os preços são relativamente mais altos nos primeiros dois (1,23 euros e 1,44 euros, respectivamente), enquanto no ‘colorido’ custa os mesmos 0,72 euros.
Se fizéssemos as contas por valores mais baixos (gastos de 70 euros por mês), sendo que o total na Madeira significaria um acumulado de gasóleo de 10.132 euros nos últimos 10 anos e na gasolina 95 de 12.238 euros, nos Açores no mesmo período teriam acumulado gastos de 9.612 euros e 11.282 euros respectivamente.
Significa que um açoriano que atestasse a sua viatura com gasóleo todos os meses com 70 euros, pouparia 520 euros ao fim de uma década ou melhor só daqui por sete meses teria gasto o mesmo que os madeirenses já gastaram até final de 2017. No exemplo da gasolina, a poupança teria sido bem superior, 956 euros. Ou seja, o que os madeirenses já gastaram desde 2008 até ao final de 2017, só daqui a mais de um ano (14 meses) é que os açorianos atingiram tais valores.
No caso das contas iniciais de 100 euros a 10 anos, um açoriano teria gasto, em média 1.373,16 euros ao ano, para um total nessa década de 13.731,6 euros no gasóleo rodoviário, enquanto um madeirense teria que ter gasto, em média, 1.447,44 euros ao ano, para um total nessa década de 14.474,4 euros no mesmo combustível. Ou seja, em média, pagou-se mais 743 euros na Madeira do que no arquipélago vizinho, que só em Julho deste ano deverá atingir tais montantes.
No outro combustível mais popular (gasolina 95), num gasto de 100 euros por mês a 10 anos, um açoriano teria gasto, em média 1.611,72 euros ao ano, para um total nessa década de 16.117,2 euros, poupando face ao madeirense bem mais, pois este teria de ter custeado 1.748,4 euros ao ano, para um total nessa década de 17.484 euros. O nível de poupança seria de 1.366,8 euros, o que só ocorrerá daqui por um ano, em Fevereiro de 2019.
Combustíveis ‘low cost’ são miragem
No próximo mês de Maio faz precisamente 10 anos que foi anunciado que os empresários da Madeira iriam ter a possibilidade de atestar as viaturas com combustível ‘low cost’ (baixo preço), numa iniciativa que juntava a Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF) e o Agrupamento de Empresas Consumidoras de Combustíveis de Portugal (AECCP). O posto de combustível mais barato do mercado ficaria situado em Santa Cruz.
Até hoje nada aconteceu e o projecto não passou de uma miragem.
Em Setembro de 2011, cerca de três anos após o tal anúncio de que a Madeira iria ter, finalmente, um posto de combustível de baixo custo, noticiava o DIÁRIO que a situação tinha finalmente sido desbloqueada pela autarquia santacruzense. Projecto que tinha a ‘bênção’ do Governo Regional da Madeira. Passaram-se quase sete anos e nada.
“Em alturas de crise e em que as notícias de economia, que dizem directamente respeito ao bolso das pessoas, raramente são positivas, esta é uma delas e pode ser um sucesso”, escrevíamos. “No entanto, só beneficiará directamente as empresas associadas da ACIF. No entanto, questões burocráticas emperraram o processo ao longo de três anos e meio. Agora, vai avançar com as instalações localizadas no Parque Industrial da de Santa Cruz, na Cancela”.
Mesmo que apenas para empresas, os beneficiários poderiam ter reduções substanciais, por exemplo no preço do combustível de 8 a 10 cêntimos do praticado nos postos de marca. Enquanto isso, no continente português, há anos que o mercado liberalizado conseguiu introduzir os combustíveis ‘low cost’, nomeadamente em estações instaladas junto a supermercados.
Faz agora também a 31 de Julho, uma década que o Governo Regional tomou em mãos a afixação de preços, retirando às empresas de combustíveis (Galp, Repsol e BP) a liberdade de fazerem concorrência entre si. Embora os preços estejam agora bem melhor do que em 2012 e 2013, por exemplo, quando atingiriam o pico (ver quadro), no momento actual já pagamos mais pelo gasóleo e/ou pela gasolina do que pagávamos em 2008.
688,8 milhões de euros de ISP em 11 anos
Nos últimos 11 anos, já contando com este ano de 2018, os cofres da Região receberam perto de 690 milhões de euros de receita do Imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), com valores anuais que estão bem abaixo de 2007 e anos anteriores. A grave crise económica e financeira que a Região sentiu e viveu praticamente desde 2008, quando se deu o ‘crash’ internacional com epicentro em Nova Iorque, terão contribuído para que nos últimos 11 anos a receita deste imposto indirecto não tenha ultrapasso os 70,4 milhões de euros de 2007.
Este que tem sido uma das principais fontes de receita da Região sofreu quebras significativas (ou a estagnação) entre 2008 e 2014, só começando a recuperar a partir de 2015 e nos últimos dois anos, segundo se pode inferir das Contas da Região neste período. Já no Orçamento da Região para 2018, o Governo prevê arrecadar cerca de 62,3 milhões de euros, naquele que espera ser o quarto ano de aumento de receitas do ISP, alavancado pelo aumento do consumo de combustíveis. Agora com maior propriedade, estas previsões de aumento do dinheiro proveniente do combustível pago por todos quantos têm viaturas, acresce ao aumento do preço médio, como aconteceu em 2017.
Receita fiscal ISP 2007-2018 (M€)
2007 - 70.449,4 - taxa de execução de 82,1% face ao orçamentado
2008 - 70.069,9 (98,7%)
2009 - 70.072,9 (89,2%)
2010 - 66.827,6 (79,6%)
2011 - 63.076,9 (74,2%)
2012 - 57.917,6 (84,1%)
2013 - 57.812,8 (+103,4%)
2014 - 57.791,1 (105,5%)
2015 - 58.306,3 (98,3%)
2016 - 61.526,2 (103,7%)
2017* - 61.000
2018* - 62.366
* Previsão orçamental