Na votação na especialidade das proposta de alteração ao Orçamento de Estado, apenas uma proposta do PCP, relativa ao novo hospital do Funchal, foi aprovada, de um conjunto de dezenas de iniciativas referentes à Região. E mesmo a proposta da bancada comunista pode ser entendida como um claro revés em relação ao que tinha sido defendido, no parlamento regional, pela maioria das forças partidárias.
A proposta do PCP diz apenas que “O Governo assegura apoio financeiro à construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar do futuro Hospital Central da Madeira, de acordo com a programação financeira e a já aprovada candidatura PIC (Projecto de Interesse Comum) em cooperação com os órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira”.
Uma proposta de alteração que foi aprovada por PS, BE e PCP, com a abstenção do CDS e votos contra do PSD. AS propostas do PSD e do CDS, que quantificavam o apoio que a República deveria dar para o novo hospital, foram rejeitados pelos três partidos que suportam o governo socialista.
Uma quarta iniciativa, do BE, que quantificava os apoios - 50% de uma verba total de 266 milhões de euros - chegou a ser aprovada, mas ‘caiu’, por uma questão jurídica. Uma vez que a proposta do PCP foi a primeira a ser votada e aprovada, todas as propostas seguintes sobre o mesmo artigo estavam prejudicadas e automaticamente rejeitadas.
As outras matérias mais importantes, relacionadas com a Madeira, também acabaram em ‘chumbo’, como foi o caso da alteração ao subsídio de mobilidade, que mantém a redacção proposta pelo Governo da República que abre a possibilidade de transferir a gestão do subsídio para as regiões e os juros do empréstimo do PAEF que não sofrem alteração em relação ao que propõe o governo central.