Está ultrapassado o litígio judicial que decorria no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal que impedia a Secretaria Regional do Turismo e Cultura de dar ordem para iniciar os trabalhos de montagem das iluminações de Natal na baixa da cidade do Funchal, apurou o DIÁRIO. Os fundamentos da decisão serão divulgados brevemente numa nota de imprensa do Governo Regional.
O atraso na montagem das iluminações de Natal resulta de um diferendo judicial entre as duas empresas concorrentes e decorre da adjudicação, por ajuste directo, do contrato relativo às iluminações de Natal e Fim-de-ano, a uma delas.
A concurso foram apresentadas duas propostas, uma da empresa ‘Iluminações Teixeira e Couto, do universo Macedos (que realiza do espectáculo pirotécnico na noite de São Silvestre no Funchal), no valor de 2,3 milhões de euros. E outra, pela Luxstar, que tinha proposto executar os trabalhos a troco de 1,8 milhões de euros.
A Secretaria Regional do Turismo e Cultura contava “com a colaboração das entidades públicas e privadas envolvidas mas, também, recorrendo a todas as instâncias que se revelem necessárias” e junto das quais invocou “o grave prejuízo para o interesse público” que resulta da impugnação do concurso.