A Assembleia Nacional da Venezuela, na qual a oposição detém a maioria, aprovou hoje uma resolução de apoio às investigações em curso por vários organismos internacionais, sobre alegados crimes que lesam os direitos humanos no país.
“[A Assembleia Nacional] concorda em apoiar todas as investigações, pronunciamentos e ações que se executem de parte de distintas instituições e países do mundo em favor da defesa dos direitos humanos do povo venezuelano”, lê-se no texto da resolução.
Segundo o documento, os parlamentares vão “continuar a remeter, de forma oficial, ao Tribunal Penal Internacional (...), toda a documentação e elementos de convicção que possam servir de sustento às investigações”.
Por outro lado, os parlamentares apoiam ainda os pedidos feitos pelos governos da Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Paraguai e Peru para que esses crimes sejam investigados de maneira ágil.
“É de destacar que esta constitui a primeira vez que um país ou grupo de países denunciam crimes que lesam a humanidade, cometidos no território de outro país membro do Estatuto de Roma [do Tribunal Penal Internacional]”, explicam.
Os parlamentares venezuelanos manifestam igualmente a “mais profunda preocupação pelas graves violações dos direitos humanos, no contexto de uma crise política, económica, social e humanitária” no país.
Por outro lado, apelam “ao Governo da Venezuela para aceitar a assistência humanitária” para “combater a escassez de alimentos, medicamentos e materiais médicos, o aumento da má nutrição, especialmente entre as crianças, e o aparecimento de doenças que tinham ficado erradicadas ou estavam controladas”.
Solicitam também à Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, que “prepare um relatório exaustivo, por escrito, sobre a situação dos direitos humanos na Venezuela”.
Declarado em desacato pelo Supremo Tribunal de Justiça (desde finais de 2016), por não acatar duas sentenças deste organismo, o parlamento da Venezuela denunciou ainda que “muitíssimos venezuelanos têm sido e continuam a ser vítimas de graves violações dos seus direitos humanos pelo regime ditatorial que usurpa hoje o poder na Venezuela”.