“A recente decisão do Conselho de Governo do Executivo Madeirense de devolver aos professores e educadores, a partir de janeiro de 2019, os nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço há muito subtraído aos professores, traz a justiça que todos estes docentes esperavam. A reposição da justiça com esta medida dá força aos professores do continente para continuar a lutar pela recuperação integral do tempo de serviço que lhe foi congelado, e do qual o Governo quer apagar mais de seis anos e meio”. É desta forma que reage o Sindicato Independente de Professores e Educadores, através de comunicado.

No documento enviado à comunicação social, o sindicato afirma que “o congelamento do tempo de serviço, quer na Madeira, quer no continente, contribuiu sobremaneira para a degradação das condições de vida dos docentes e dos demais funcionários públicos, com graves consequências na sua organização social, familiar e pessoal”.

“A classe docente somente luta por justiça e equidade, e o SIPE sempre apresentou uma base negocial flexível. Contudo, aquilo que se tem observado é uma total intransigência e falta de respeito do Ministro da Educação pelos professores, e, logo, pelo serviço público de educação. Através de uma campanha ignóbil de desacreditação da imagem dos docentes e de manipulação da opinião pública, receita aplicada anteriormente por Maria de Lurdes Rodrigues, o Governo inflacionou os valores pecuniários da recuperação do tempo de serviço congelado para justificar a sua não devolução, ignorou a Resolução n.º 1/2018 da Assembleia da República, insinuou regalias que os docentes não têm, entre outras mentiras, com o objectivo de justificar apagar seis anos, seis meses e 14 dias de trabalho prestado, além de diminuir o estatuto profissional dos docentes”, diz.

“Felizmente que neste país há outros caminhos que evidenciam que os docentes têm razão, que reconhecem o valor destes profissionais no seio da nossa sociedade, e governantes com os quais é possível dialogar e chegar a consensos, com cedências de parte a parte. A base flexível de negociação que o SIPE apresentou perante o Governo da República para resolução da situação dos docentes do continente foi a mesmo apresentado perante a Secretaria Regional de Educação da Madeira, com a diferença que no segundo caso, as propostas foram prontamente acolhidas pela, numa franca posição de abertura ao diálogo e à procura de soluções”, acrescenta o documento.

“Tomando o exemplo do processo negocial levado a cabo na Região Autónoma da Madeira, o SIPE irá continuar a lutar para que a justiça seja reposta também junto dos professores do continente. O Governo até pode avançar com as ilegalidades que foram amplamente denunciadas pelo SIPE, na certeza porém de que terá de prestar contas junto da Organização Internacional do Trabalho, dos tribunais portugueses e do Tribunal Europeu, por incumprimento do disposto no Orçamento de Estado para 2018”, conclui.