O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, enalteceu hoje o sinal de “empenho e boa-fé” demonstrado pelo Governo na abertura de processos negociais na Administração Pública, mas disse serem precisos compromissos “ainda em 2017 ou logo no início de 2018”.

Em declarações à agência Lusa, em Viana do Castelo, o líder da central sindical disse que o acordo para a negociação coletiva assinado na sexta-feira “foi um bom momento para demonstrar que o Governo está empenhado e com boa-fé na abertura processos negociais”.

“Processos negociais não é só reunir. É preciso que das reuniões saiam consequências. O que é que nós exigimos de consequências? É que haja um conjunto de compromissos, ou ainda em 2017, ou logo no início de 2018, em que o Governo se comprometa a resolver alguns dos problemas que os sindicatos da Administração Pública lhe vão apresentar. Aguardamos agora os desenvolvimentos do início do calendário de reuniões que terá lugar rapidamente”, afirmou Carlos Silva.

O responsável, que falava à margem da cerimónia de entrega a uma associação de apoio à deficiência, de um cheque de 2.500 euros, recolhidos numa marcha solidária que a UGT realizou naquela cidade, no âmbito das comemorações nacionais do 1.º de Maio, disse “ser importante que o Governo tenha consciência de que tem de abrir a negociação coletiva, o diálogo social”.

“Não podemos só exigir ao privado. O Governo quando, às vezes, nos apoia no sentido de nós, em sede de Concertação Social, exigirmos ao privado a abertura de processo negocial, tem de dar o exemplo”, sustentou.

Questionado sobre o processo de descongelamento e a progressão das carreiras, Carlos Silva disse que a UGT “não vê inconveniente em que possa haver um faseamento na entrada em vigor de algumas medidas”.

“Aquilo a que o Governo se comprometeu é, em cada ministério, ser feito um levantamento exaustivo em relação a essa matéria, o que é que isso custa, quanto é que custa, para nós podermos fazer uma avaliação”, referiu.

O líder da UGT alertou para que “o Governo tem de apresentar um quadro de responsabilidades, com rigor, com transparência”.

“Apresentem-nos números para nós podermos justificar qual é o caminho que devemos seguir”, acrescentou.

Na sexta-feira, o Governo e os sindicatos da Administração Pública assinaram o calendário negocial, ficando de fora a Frente Comum, que prevê, entre várias matérias, a conclusão da discussão do descongelamento das progressões nas carreiras até ao final de julho.

O acordo de negociação coletiva foi assinado, no Ministério das Finanças, por representantes da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), tendo ficado de fora a Frente Comum.

De acordo com o calendário, sindicatos e Governo comprometem-se a discutir até ao final de julho o descongelamento das progressões nas carreiras, a precariedade no emprego público até ao final de outubro, as admissões até final de novembro e segurança e saúde no trabalho até final de dezembro.

Nos meses de outubro e novembro, as partes vão discutir também a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), documento que incluirá o descongelamento das progressões nas carreiras.