A Assembleia Municipal de Machico aprovou hoje, por maioria absoluta, com os votos contra do PSD, o orçamento apresentado pela câmara socialista deste concelho para 2018, na ordem dos 9,4 milhões de euros, disse o presidente da autarquia.

Machico é um dos municípios da Madeira governados pelo PS, tendo o responsável autárquico, Ricardo Franco, afirmado à agência Lusa que o valor do orçamento é “idêntico ao do ano passado” e prevê um investimento de meio milhão de euros sobretudo em obras de proximidade.

A proposta de orçamento e plano do município de Machico foram aprovados com os votos favoráveis da bancada do PS (17), a abstenção do deputado do Juntos Pelo Povo (JPP) e contra do PSD (8)), informou o autarca.

“O Orçamento Municipal de Machico tem uma forte componente social”, afirmou, salientando que “pela primeira vez vai devolver 20% do montante consignado do IRS (5%), uma medida inédita, avaliada em 70 mil euros”.

O autarca considerou “incompreensível” o voto dos vereadores sociais-democratas a esta proposta orçamental em sede de reunião camarária, opinando que “parece que o PS não quer uma política de investimento” e que “esta é a câmara mais social de sempre” neste concelho no extremo leste da ilha da Madeira, um dos únicos municípios desta região onde a governação ao longo de quatro décadas houve alternância política.

Ricardo Franco destacou que o Orçamento de Machico para 2018 prevê a manutenção da taxa de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) que é de 0,3%, que representa “uma previsão de 1,6 milhões de euros para os cofres da câmara” e que neste concelho há a aplicação do IMI familiar, o que representa 100 mil euros.

Também realçou que o executivo camarário vai continuar a apostar na redução da dívida do município, que era “na ordem dos 27,5 ME e em quatro anos desceu para 7,4 ME”.

Outra situação mencionada pelo autarca é a obrigação da devolução ao Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pesca (IFADAP) de 186 mil euros, relativos a um projeto de 323 mil euros, da anterior vereação do PSD, devido a irregularidades na construção de um caminho que ficou “com cerca de cem metros”.

O presidente da Câmara de Machico acrescentou que a autarquia vai continuar a apoiar os estudantes universitários do concelho, que vão ter um crescimento de 5%, tendo “duplicado o número das candidaturas”, que totalizam 270 alunos, o que representa um investimento de 214 mil euros em bolsas de estudo.

Ricardo Franco ainda destacou o lançamento do projeto ‘Ecos Machico’, que define um “plano de valorização e requalificação ambiental e de revitalização turística do concelho”, o que passa, entre outros aspetos, pela intervenção nas veredas, criação de circuitos para ‘trail’, caminhadas e BTT.

Segundo o autarca, este projeto passa também pela “requalificação da floresta, substituição de espécies invasoras”, argumentando que este plano “não tem paralelo a nível regional e nacional”, até porque abrange 270 quilómetros do território de Machico e vai contribuir para a revitalização e aposta que o concelho está a fazer no setor do turismo.

O responsável da autarquia ainda referiu o Projeto de Delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana em curso, um documento que, observou, é “estratégico” para a reabilitação de imóveis degradados nas freguesias de Machico e Porto da Cruz.

Ricardo Franco apontou ainda o programa denominado Instrumento Financeiro para Reabilitação e Revitalização Urbana (IFRRU), o qual visa intervenções em espaços como núcleos históricos, espaços do património local, entre outros.

Com uma área de 68,33 quilómetros quadrados, o concelho de Machico tem, de acordo com os dados dos Censos de 2011, mais de 21.800 habitantes, cerca de 8,2% da população residente na Região Autónoma da Madeira (267.785 habitantes), distribuída por cinco freguesias: Machico, Água de Pena, Caniçal, Porto da Cruz e Santo António da Serra.