O deputado do PCP na Assembleia da República Miguel Tiago afirmou, esta tarde, num debate no Funchal, que “não há nenhum motivo” para que os lesados do Banif não venham a beneficiar de um mecanismo de compensação idêntico ao que foi aprovado no caso do BES.
O parlamentar explicou que a lei aprovada na Assembleia da República cria uma solução para a maioria dos lesados do BES. Trata-se de uma opção mista, que “tem uma parte de litigância para reaver bens mas também tem uma garantia pública”. “Não sendo a solução que nós gostaríamos achamos que em primeiro lugar está a resolução do problema destas pessoas. Esta lei foi aprovada com o voto contra apenas do PSD. É uma espécie de chapéu legislativo que permite que outros problemas, nomeadamente do Banif, também venham a ser resolvidos”, descreveu Miguel Tiago, que apontou os passos a dar para que seja aplicado aos lesados do Banif o referido mecanismo de compensação. Nesse sentido, Banco de Portugal, CMVM e Governo da República terão de apurar quem foi efectivamente enganado com produtos de risco vendidos pelo banco madeirense.
Miguel Tiago entende que há dois motivos para que a República acompanhe tais clientes: o supervisor público garantiu sempre que o Banif era “confiável” e por isso as pessoas aplicaram nos produtos daquele banco as suas poupanças; e como foi a República quem liquidou o banco, agora “tem que assumir os estilhaços da bomba que usou” e “assumir os custos das situações injustas que provocou”.
Apesar de defender este mecanismo para compensar os lesados do Banif, o deputado deixou claro que a solução pretendida era mais radical: “O PCP defendeu que os bancos deviam ser nacionalizados juntamente com os grupos económicos para usar essa riqueza para pagar às pessoas que foram enganadas”.