Quando os Madeirenses e Portosantenses esperavam um Orçamento Regional (OR) arrojado, que traduzisse de alguma forma a prometida intenção de trilhar um novo caminho, o Governo apresenta um documento que não é mais do que uma espécie de “remedeio”. Quando eram necessárias medidas que alavancassem a economia, surgem apenas “remendos”, que pouco fazem para acelerar a recuperação económica e a necessária criação de emprego.

De que forma se pode classificar um OR que não mexe no IRS, mantendo as famílias e os cidadãos à mercê de uma autêntica “guilhotina fiscal”?

De que forma se pode classificar um OR que não mexe no IVA?

De que forma se pode classificar um Orçamento que integra um aumento do endividamento da Região, sabendo-se que foi a dívida – a oculta e a outra – que detonou a crise que se abateu sobre todos nós, em 2011?

De que forma se pode classificar um Orçamento que não aposta decisivamente na saúde, sector fundamental e que neste momento, está na desgraçada situação que todos conhecemos?

Eu avanço com uma classificação. Este é um mau Orçamento. Um projeto falhado, que não serve os interesses nem dos cidadãos, nem das empresas da Madeira e do Porto Santo.

Analisando o documento proposto, encontro outros pontos fracos, para além daqueles que acima referi. No IRC, é quase anedótico reduzir 1 ponto percentual para os primeiros 15.000 euros – 150 euros (?!) – após os empresários terem sofrido com seis anos de austeridade, sendo que muitos deles fizeram esforços pessoais enormes para manter as suas empresas e os postos de trabalho que criaram. É assim que o Governo lhes agradece? É este o incentivo que lhes dá?

O serviço da dívida está orçamentado em 607 milhões de euros. Ironicamente, apetece-me dizer “nada mau”, quando as receitas são de 850 milhões de euros!

O OR para 2018 apresentado pelo Governo Regional é, para além de mau, a demonstração de que a Região está numa situação de bloqueio, com pouca margem orçamental e com forte consignação de receitas ao pagamento de dívidas. Por isso, repito, seria necessário arrojo e criatividade, nomeadamente para, de forma atempada, negociar um novo quadro financeiro de relacionamento com a República.

Arrojo e criatividade são características que este Executivo demonstrou, mais uma vez, não ter. É pena. Para a Madeira e para os Madeirenses e Portosantenses.